Segunda-feira, 6 de janeiro de 2025 - 13h23
Em uma iniciativa que visa atender às demandas
do setor produtivo local, a vereadora Sofia Andrade, do Partido Liberal (PL),
protocolou o Ofício n° 05/2025/GVSA, endereçado ao prefeito Leonardo Barreto de
Moraes. No documento, a parlamentar solicita a separação da Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e da Secretaria Municipal
de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric).
Contexto da Solicitação
A proposta se fundamenta em preocupações
expressas por vários setores da economia local que manifestam descontentamento
com a fusão das secretarias, promovida por uma reforma administrativa que
unificou os órgãos sob a nova nomenclatura "Secretaria Municipal de
Agricultura, Meio Ambiente e Sustentabilidade".
A fusão, que ocorreu por meio de uma Lei
Complementar, busca a eficiência administrativa, mas também trouxe à tona
divergências sobre a eficácia da gestão desses setores que são estratégicos
para o desenvolvimento econômico e ambiental do município.
Interesse Público
Sofia Andrade argumenta que a separação das
secretarias é essencial para garantir que as peculiaridades de cada área sejam
devidamente atendidas.
"A população e os setores produtivos têm
se manifestado contrário à fusão, e é nosso dever ouvir suas demandas",
declarou a vereadora. Ela enfatiza que a restauração das secretarias permitirá
um foco mais direcionado em políticas específicas para a agricultura — setor
vital para a economia local — e ao mesmo tempo um fortalecimento das ações
voltadas ao meio ambiente, garantindo um equilíbrio necessário entre
desenvolvimento e sustentabilidade.
Aspectos Legais
No ofício, a vereadora também destaca a vacatio
legis, que é o período de 90 dias após a publicação da Lei Complementar,
durante o qual a nova legislação ainda pode ser revista. Esse prazo pode ser
prorrogado uma única vez, por igual período, mediante ato do Poder Executivo.
A parlamentar reforça, assim, que a
solicitação está dentro dos parâmetros legais e busca uma solução que beneficie
a coletividade e respeite a legislação vigente.
Conclusão
O chamado de Sofia Andrade para a separação
das secretarias reflete um esforço em prol do diálogo com a sociedade civil e a
adequação das estruturas administrativas às demandas da população.
A expectativa é que o prefeito Leonardo
Barreto de Moraes considere a solicitação de maneira a promover um sistema de
governança que atenda aos vários segmentos da sociedade portovelhense.
Para continuar atualizado sobre as ações da
vereadora e outras notícias relevantes sobre Porto Velho, fique atento às
próximas publicações.
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