Suspenso leilão que ligaria RO. e Acre ao sistema interligado do País

Ramona Ordoñez (Agência O Globo) RIO - Sem esconder a frustração, o ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, e o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Jerson Kelmann, informaram há pouco no Rio que vão tentar derrubar até a próxima semana as duas liminares da Justiça Federal que cancelaram o leilão de 14 linhas de transmissão e três subestações. Os leilões seriam realizados nesta sexta-feira pela manhã na Bolsa de Valores do Rio. Para uma platéia de centenas de executivos das empresas que participariam do evento, Jerson Kelmann explicou que um artigo específico para fixar a revisão tarifária nas concessões das linhas foi instituído por meio de um Fato Relevante, publicado 60 dias antes do leilão. Entretanto, duas empresas pediram a suspensão do leilão alegando que tal questão deveria ter sido incluída no edital de licitação. As liminares foram solicitadas pelas empresas espanholas Isolux, na 8ª Vara Federal, e pela Elecnor, na 3ª Vara Federal, em Brasília. Tanto o ministro Silas Rondeau quanto Jerson Kelmann garantiram que os atrasos nas construções dessas linhas não acarretarão problemas maiores no sistema de transmissão de energia no país. O diretor-Geral da Aneel destacou contudo que um dos maiores prejuízos são os gastos de R$ 80 milhões mensais destinados ao pagamento de combustíveis para a geração de energia em Rondônia e o Acre. Esses custos são pagos por todos os consumidores de energia do país em suas contas de luz. Jerson Kelman destacou que uma das linhas que seriam licitadas nesta sexta-feira era justamente a que vai fazer a ligação dos estados de Rondônia e Acre com o sistema interligado do país. O diretor-geral da Aneel explicou que o problema surgiu em fins do ano passado quando o Tribunal de Contas da União (TCU) entendendeu que as concessões das linhas de transmissão, por serem um serviço público, deveriam ter em seus contratos previsão tarifária. A Aneel discorda por considerar que em transmissão os gastos são feitos apenas em sua construção da linha e, portanto, as tarifas são definidas no ato do leilão. Mas para não discordar do TCU a Aneel decidiu acrescentar uma regra simplificada de revisão tarifária para o leilão que estava previsto para hoje, e a publicou em um fato relevante, uma vez que pelo edital provocaria um atraso no processo de 45 dias. - A Aneel não concordava com a visão do TCU porque a competição se dá no leilão, quando ganha a empresa que oferecer o menor preço de tarifa e portanto não havia necessidade de se criar cláusulas de revisão tarifária - explicou Kelmann. Para atender a determinação do TCU a Aneel fez uma cláusula de revisão tarifária de forma a reduzir ao máximo a insegurança regulatória. Segundo Kelann a claúsula foi bastante debatida em audiências públicas. - Entrar na Justiça é um direito dos agentes, mas é lamentável. O efeito é esse que estamos vendo, uma frustração e um prejuízo grande para o país. Mas vamos tentar reverter isso - destacou Kelmann. O minsitro Silas Rondeau acrescentou também que caso a Aneel não consiga suspender a liminar, em vez de ficar na batalha judicial para não atrasar ainda mais o leilão, poderá se decidir por realizar um novo leilão com a inclusão da cláusula da revisão tarifária no edital, conforme foi reclamado pelas empresas.

Segunda-feira, 13 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)

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