Terça-feira, 13 de junho de 2023 - 20h25
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de
conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional
Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.
A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria
nesta quarta-feira (14).
O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em
áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de
junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação
pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no
financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de
imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil
habitantes.
Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for
inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.
Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de
lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional
Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.
A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o
que ocorreria nesta quarta-feira (14).
O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$
8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.
O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no
dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de
recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação
pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.
Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do
programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou
requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de
até 50 mil habitantes.
Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de
quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.
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