Sexta-feira, 27 de agosto de 2021 - 19h47
Enfim,
após intenso trabalho legislativo e articulação do deputado Anderson Pereira
(PROS), a Assembleia Legislativo de Rondônia, recebe o Projeto de Lei que
dispõe sobre a regulamentação da Polícia Penal. Vale ressaltar que o deputado
lutou pelo envio do referido projeto, realizando trancamento de pautas de
interesse da Secretaria de Justiça, bem como, utilização da tribuna para exigir
a atenção do Poder Executivo em relação aos policiais penais.
Desta
forma, hoje, 25 de agosto de 2021, após quase dois anos da publicação da Emenda
Constitucional 104, de 04 de dezembro de 2019, que incluiu, justamente, a
Polícia Penal no rol de membros da segurança pública no texto da Constituição
Federal, foi protocolado o projeto de regulamentação para que seja apreciado e
debatido entre os parlamentares e representantes da categoria.
Em
tempo, destaca-se que Anderson Pereira, que é policial penal de carreira, e
presidente da Comissão de Constituição e Justiça da ALE/RO, garante que o
projeto terá ampla discussão com os interessados e o Governo para analisar
detalhadamente os artigos do projeto e apresentação de eventuais emendas, que
visem o engrandecimento e pleno reconhecimento das necessidades da classe.
“A
pedido da comissão que elaborou a proposta de regulamentação, iremos criar um
grupo de trabalho no âmbito da CCJ, para analisar artigo por artigo da proposta
enviada pelo governo, para garantir a transparência e o amplo debate”,
destacou.
Segundo
o Policial Penal Thiago Maia, que é membro da comissão de servidores, o debate
é de suma importância para exposição de justificativas quanto às possíveis
modificações e melhorias para a classe e agradeceu o deputado da classe por
garantir essa acessibilidade.
“Para
Pereira nossa luta vai continuar não só pelo reconhecimento, mas pela
valorização da categoria”, finalizou o parlamentar.
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