Quinta-feira, 6 de julho de 2023 - 08h25
Com sessão
marcada para essa semana (03 a 07 de julho), a reforma tributária está em
andamento na Câmara dos Deputados, com debates e questionamentos em audiências
públicas e com representantes de entidades governamentais.
A pauta antecede
o recesso parlamentar, na chamada, “semana do esforço concentrado”, e é o assunto
mais aguardado para votação. A deputada federal Cristiane Lopes fez questão de
explanar o assunto e detalhar os pros e os contras da temática em questão.
“A
reforma tributária é importante para o Brasil, todo mundo sabe que ela é
necessária, que o nosso país paga mais impostos, isso é fato, agora, a PEC 45
estava de uma forma, ela simplificava e desburocratizava, mas o novo texto
substitutivo, não, por isso, nós deputados, precisamos de tempo e mais estudos
para detalhar melhor o que foi apresentado”, declarou.
Essa
reforma acaba concentrando todo poder no Governo Federal tirando a autonomia
dos estados e municípios. Com a
diminuição da arrecadação dos municípios, perdem-se investimentos importantes
dos serviços públicos municipais, como escolas públicas, hospitais públicos,
postos de saúde. Não bastasse isso, ainda se tem o aumento do preço da cesta
básica em quase 60% o que afeta diretamente a maior parte da população, que já
vem sofrendo com os recorrentes aumentos nos preços dos alimentos.
Entenda a Reforma Tributária
Reforma
tributária é a proposta do Governo Federal para simplificar o sistema
tributário brasileiro extinguindo tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS
por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS). A reforma busca
modernizar a arrecadação de tributos e impostos para favorecer a
competitividade das empresas.
O sistema
tributário ideal é aquele que preserva o equilíbrio na concorrência, garante a
competitividade das empresas e favorece o desenvolvimento das competências e
vocações do país.
Ter um
sistema tributário eficiente é fundamental para aumentar a competitividade das
empresas e, assim, acelerar o ritmo de crescimento econômico do Brasil, gerando
emprego e renda para a população.
Pontos Negativos
Entre os
principais impactos negativos sinalizados no mercado estão: aumento da
desigualdade regional, por conta da extinção dos incentivos e benefícios
fiscais, aliada à perda de autonomia tributária dos Estados e Municípios,
poderá prejudicar os desenvolvimentos regionais.
Em
Rondônia em si, prejudica principalmente o agro, pois se vende barato para o
exterior e compra-se caro deles. Rondônia é um estado reconhecido pelo grande
desenvolvimento econômico, com uma agricultura e pecuária sempre em
crescimento, com uma agricultura familiar forte na produção e sustentabilidade,
além de inovação na tecnologia, e uma alimentação rica e forte distribuída para
o Brasil e o mundo.
A
deputada acredita que o tema precisa ser mais bem discutido. Não dá para votar
no escuro sobre o argumento de que a reforma tributária é em si apenas benéfica
para o Brasil. Ela avalia como muito positiva a inserção de parte das
reivindicações do setor terciário no relatório final, mas ressalta que é
preciso avançar para garantir um ambiente econômico favorável para toda a
população brasileira, quanto à autonomia dos estados em conceder incentivos
fiscais, pois a medida proporciona a instalação de mais negócios que geram
empregos e renda à população.
“Esse é o
melhor momento para debatermos e discutirmos a Reforma Tributária e reforçarmos
a nossa proposta municipal, estadual e governamental, com o objetivo de reduzir
as desigualdades sociais, com justiça fiscal e clara, com uma eficiência
econômica que não prejudique a economia do país”, finalizou.
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