Sexta-feira, 26 de maio de 2023 - 13h50
O deputado
estadual Pedro Fernandes (PTB) comemora a aprovação do Projeto de Lei Ordinária
1487/2021, ocorrida durante a sessão itinerante desta quinta-feira (25), na 10ª
Rondônia Rural Show em Ji-Paraná. Este Projeto de Lei, em tramitação desde 2021
na Assembleia Legislativa, visa à regulamentação do uso de drones na
agricultura e institui normas para o manuseio de agrotóxicos no estado. O
projeto foi um pedido do setor produtivo, e recebeu apoio unânime dos deputados
presentes.
Durante sua fala na Assembleia Legislativa,
Fernandes destacou a importância deste projeto e o trabalho conjunto com o
deputado Dr. Luís do Hospital (MDB), assim como com os demais deputados.
"Este projeto é fundamental. Estamos aqui na Rondônia Rural Show, tratando
de tecnologias, e este projeto regulamenta a tecnologia da aplicação com drones
no estado de Rondônia, que é uma nova tecnologia. Os drones, na parte
ambiental, são mais viáveis porque têm mais qualidade na aplicação e trazem
economia para os produtores, pois a quantidade de veneno aplicada é sob medida.
Além disso, eles fazem o georreferenciamento da área onde será aplicado,
protegendo as nascentes, as APPs e a reserva legal da propriedade. Portanto,
este é um projeto importantíssimo".
O projeto também institui normas gerais para
produção, comércio, transporte, uso, armazenamento, aplicação, fiscalização,
tipificação das penalidades e a destinação final dos resíduos e embalagens dos
agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado de Rondônia, revogando a Lei nº
1.841, de 28 de dezembro de 2007. A emenda apresentada pelo deputado Pedro, que
foi aprovada, inclui dispositivos ao Projeto de Lei que visam garantir a
proteção ao meio ambiente, ao mesmo tempo em que proporciona aos produtores
rurais a possibilidade de utilizar tecnologias modernas como os drones.
A aprovação do Projeto de Lei é uma vitória para o
setor produtivo do estado, pois facilita a utilização de tecnologia na
aplicação de agrotóxicos, aumentando a eficiência e a precisão da aplicação, ao
mesmo tempo em que protege o meio ambiente. Esta é uma das muitas iniciativas
de Pedro Fernandes em sua luta contínua para promover a inovação e a
sustentabilidade no setor agrícola de Rondônia.
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