Quarta-feira, 5 de julho de 2023 - 15h07
A proposição foi acrescida de emendas no Senado e deveria voltar à
Câmara, mas o senador relator avaliou que as propostas eram mais adequadas
serem tratadas no âmbito dos estados e municípios
A
Comissão de Educação (CE) aprovou nessa terça-feira (04) o relatório do senador
Confúcio Moura (MDB-RO) sobre o PL 2.201/2022, que cria regras para o
funcionamento dos conselhos escolares e dos fóruns de conselhos escolares. O
projeto já havia sido aprovado na mesma comissão e estava em análise no
Plenário. Como houve emendas, o rito da Casa legislativa foi devolver as
alterações à Comissão para apreciação.
A
proposta de autoria da deputada federal Luiza Erundina (PSol-SP), altera a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei nº 9.394, de 1996) e
inclui entre as incumbências dos estados, municípios, Distrito Federal e
respectivos estabelecimentos de ensino a criação de Conselhos Escolares e, no
caso dos entes federados, de Fóruns dos Conselhos Escolares.
Pelo
projeto, os estados e municípios definirão as normas de gestão democrática, por
meio de lei, garantindo a participação das comunidades escolar e local em
conselhos e fóruns de conselhos.
Em sua análise, Confúcio Moura explicou que o texto atende os requisitos de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade. “O mérito do PL 2001/2022 está em consonância com as normas gerais da educação e que seu conteúdo é um passo para concretização do princípio da gestão democrática no cotidiano da educação brasileira”, disse.
Confúcio Moura (MDB-RO) votou pela rejeição de duas emendas, apresentadas pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e manteve o texto da forma que saiu da Câmara dos Deputados. Uma das emendas vedava a eleição, para os Conselhos Escolares, de profissionais da educação como representantes dos pais ou responsáveis pelos alunos e da comunidade.
Confúcio Moura disse que as emendas apresentadas em plenário foram muito específicas. “Julgamos tratar-se de questão adequada para ser tratada na legislação de cada esfera e, em alguns casos, até mesmo para normas infralegais, como os regimentos internos dos próprios conselhos escolares e dos fóruns de conselhos escolares”, explicou.
O projeto segue agora para o Plenário do Senado, caso seja aprovado, vai à Presidência da República para Sanção.
Deputada Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré
A saúde pública de Nova Mamoré acaba de ser significativamente fortalecida com a entrega de novos equipamentos para nove Unidades Básicas de Saúde (
Deputado Alex Redano destina R$ 200 mil para realização do Arraiá Sul em Porto Velho
O tradicional Arraiá Sul, um dos maiores eventos culturais da capital, será realizado com apoio da emenda parlamentar do presidente da Assembleia Le
Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025
Mais de 30 mil pessoas participaram gratuitamente da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), realizada de 2 a 6 de julho pela Asso
Assembleia Legislativa aprova atualização da lei dos concursos públicos em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última semana de junho, o Projeto de Lei 921/2025, de autoria da Mesa Diretora, que promove uma amp