Porto Velho (RO) quinta-feira, 10 de julho de 2025
opsfasdfas
×
Gente de Opinião

Política

Lei garante validade indeterminada para laudos de TEA e deficiências permanentes

Lei promove avanços para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras condições.


Lei garante validade indeterminada para laudos de TEA e deficiências permanentes - Gente de Opinião

Para aliviar a burocracia e respeitar as condições irreversíveis de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências permanentes, a deputada estadual Cláudia de Jesus (PT) propôs e foi sancionada pelo governador de Rondônia a Lei n° 5.976, de 8 de janeiro de 2025. 

A nova legislação, altera a Lei n° 5.077/2021, garantindo validade indeterminada aos laudos médico-periciais que atestam essas condições, eliminando a necessidade de renovações periódicas. A redação do PL foi apresentada em parceria com o deputado Ismael Crispin.

“Essa lei é uma vitória para quem vive a realidade de conviver com o autismo ou outras deficiências permanentes. Garantir a validade indeterminada dos laudos é aliviar a burocracia e respeitar a condição dessas pessoas. É um passo importante para assegurar os direitos dessas famílias”, declarou.

Com a mudança, famílias e indivíduos deixam de enfrentar o desgaste emocional e financeiro de renovar laudos, especialmente quando as condições já são consideradas irreversíveis. A nova legislação representa não apenas um alívio burocrático, mas também um reconhecimento oficial da estabilidade dessas condições, permitindo que os beneficiários concentrem seus esforços em outros aspectos de suas vidas.

A aprovação da lei reforça o protagonismo da deputada Cláudia de Jesus na Assembleia Legislativa de Rondônia em pautas sociais relevantes, consolidando sua atuação em defesa das pessoas com deficiência e suas famílias.

Gente de OpiniãoQuinta-feira, 10 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Deputada Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré

Deputada Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré

A saúde pública de Nova Mamoré acaba de ser significativamente fortalecida com a entrega de novos equipamentos para nove Unidades Básicas de Saúde (

Deputado Alex Redano destina R$ 200 mil para realização do Arraiá Sul em Porto Velho

Deputado Alex Redano destina R$ 200 mil para realização do Arraiá Sul em Porto Velho

O tradicional Arraiá Sul, um dos maiores eventos culturais da capital, será realizado com apoio da emenda parlamentar do presidente da Assembleia Le

Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025

Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025

Mais de 30 mil pessoas participaram gratuitamente da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), realizada de 2 a 6 de julho pela Asso

Assembleia Legislativa aprova atualização da lei dos concursos públicos em Rondônia

Assembleia Legislativa aprova atualização da lei dos concursos públicos em Rondônia

A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última semana de junho, o Projeto de Lei 921/2025, de autoria da Mesa Diretora, que promove uma amp

Gente de Opinião Quinta-feira, 10 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)