Segunda-feira, 13 de janeiro de 2025 - 15h24
O governador de
Rondônia Coronel Marcos Rocha sancionou a Lei nº 5.976/25, que estabelece
validade indeterminada para laudos médicos periciais que atestam deficiências
permanentes. O projeto de lei foi apresentado pelo deputado Ismael Crispin em
conjunto com a deputada Cláudia de Jesus e tem como principal objetivo eliminar
a obrigatoriedade de renovações periódicas desses documentos, promovendo mais
praticidade e respeito às pessoas com deficiência.
A nova legislação garante que laudos emitidos por profissionais da rede pública
ou privada tenham validade por tempo indeterminado, desde que atendam aos
requisitos legais.
Segundo Ismael, essa medida busca reduzir a burocracia e os transtornos
enfrentados por indivíduos com deficiências permanentes, além de otimizar os
serviços de saúde.
A proposta está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei nº 13.146/2015), reforçando o compromisso com a inclusão
social e cidadania plena.
O deputado Ismael Crispin destacou que a medida representa um avanço
significativo. "Com esta lei, estamos garantindo dignidade, respeito e
eficiência na prestação de serviços para pessoas com deficiência, eliminando
barreiras desnecessárias e assegurando seus direitos de forma efetiva",
disse.
A Lei nº 5.976 já está em vigor e representa um marco importante no trabalho
legislativo em prol da inclusão e acessibilidade no estado de Rondônia.
O vereador Everaldo Fogaça (PSD) esteve presente na solenidade de assinatura da Ordem de Serviço para a construção da quadra de grama sintética no C
Alessandro Lubiana é nomeado chefe de comunicação do Poder Legislativo rondoniense pela segunda vez
O jornalista e professor Alessandro Lubiana voltou a ocupar uma posição de destaque no cenário político de Rondônia. Nesta última quarta-feira, dia
Acompanhado da prefeita Marcilene, Jean Mendonça busca parceria com o Governo para realizar obras
O deputado Jean Mendonça, acompanhado da prefeita Marcilene, esteve reunido com a Secretária de Estado da Educação, Ana Pacini, para discutir a exec
Deputado Delegado Lucas é eleito presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
O deputado estadual Delegado Lucas (PP) foi eleito, nesta terça-feira (4), o novo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) d