Garçon discursa na câmara e critica uso indevido da energia das hidrelétricas

O deputado Federal Lindomar Garçon-PV-RO, em seu discurso nesta quarta feira, 14/05, no grande expediente da Câmara dos Deputados, abordou vários temas, entre eles, a importância da geração de emprego e renda por ocasião da construção das Usinas Hidrelétricas do Rio Madeira, O PAC, Programa de Aceleração do Crescimento, a falta de estrutura de Porto Velho para receber os empreendimentos, e defendeu ainda uma ampla discussão  sobre desenvolvimento Urbano e Saneamento Básico. O parlamentar também destacou a carência no abastecimento de água e de investimento, na capital, que conta com apenas  2,9% dos domicílios atendidos; média do Estado, é de 1,7%.

Garçon também fez duras críticas a geração de energia através de termoelétricas que são poluentes e onerosas ao estado.

O deputado fez um alerta sobre a utilização da energia que será produzida por pelas usinas, de Santo Antônio e Jirau.

Ele criticou a atitude adotada pela Ceron, Centrais Elétricas de Rondônia, que não demonstrou até agora nenhum interesse em comprar parte da energia produzida pela hidrelétrica de Jirau. Segundo o deputado toda energia que será produzida por esta hidrelétrica, já foi comercializada para outros estados, e que portanto, a população de Rondônia não será beneficiada com a expansão de seu parque energético. Rondônia, será apenas um grande parque gerador de energia para outros estados, o que poderá inviabilizar os projetos de desenvolvimentos da região. Não podemos continuar gerando energia através de termoelétricas, já que teremos em Rondônia, três grandes hidrelétricas. Isso é um desrespeito ao povo de novo estado que paga hoje uma das energias mais cara do país, disse o deputado..

Garçon também destacou sua preocupação com a possibilidade de aumento do desemprego no estado após a construção destas usinas, já que não existem projetos para absorver a mão obra que ficará excedente após a conclusão de todo o parque energético.

Ele também apresentou como sugestões, para evitar que após a construção das usinas Rondônia se transforme num grande estado de desempregados

Ele defendeu estudos e planejamentos  para que não se repita o sucedido com os garimpeiros de Serra Pelada, no Estado do Pará. Uma vez esgotado o garimpo, restou-lhes amargor, desconsolo, agrura, insegurança, desgosto, sofrimento, pobreza e criminalidade. A quem apostou na felicidade, na ventura de uma vida melhor, restou somente o desespero.

Foi para evitar que isso se repita, que propusemos à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional a formação de uma Comissão Especial Externa. Esta terá por escopo visitar o local das usinas, uma, duas, diversas vezes, se preciso for, para sentir o problema, não pequeno, em sua real proporção, reitera.

O deputado defendeu a estruturação do Plano de Recepção dos Trabalhadores, e em outro momento Um Plano de Desligamento dos Trabalhadores, cuja importância simplesmente não se pode desprezar.

Ao final, Garçon defendeu a fundação de um distrito industrial em Porto Velho.

Leia o discurso na Integra.

Discurso Pronunciado pelo Deputado LINDOMAR GARÇON,  na Sessão de  14 de maio de 2008.       

Sr. Presidente,

Senhoras e Senhores Deputados,

Ao representarmos o Estado de Rondônia, gostaríamos preliminarmente de afiançar que de modo algum somos contra o PAC- Programa de Aceleração do Crescimento. Que isso, fique estabelecido, tanto do ponto de vista de sua abrangência nacional quanto de sua repercussão local, no Estado de que somos com muito orgulho um dos Representantes nesta Casa.

 Não são poucos, reconhecemos de bom grado, os investimentos do Programa em nossa Unidade Federativa e, além de não poucos, muitos deles não deixam de ser com certeza  elogiáveis.

 Por outro lado, no entanto, não deixa também de ser verdade que existem situações em que se sente que Rondônia seria um Estado esquecido na constelação de unidades federativas que nos reúne. Exemplos disso foram tratados durante o I Simpósio da Amazônia e Desenvolvimento Nacional.

Simpósio este que vimos louvar, pelo tanto que tem trazido e trará à Região, a nosso Estado e ao Brasil, em termos de debate, de diagnóstico, de planejamento.

Não poderia deixar de assim ser, em virtude da profundidade em que se discutiram os temas abordados no decurso de seus dez painéis temáticos, e da sua visão integrada da Amazônia, por via dos Estados que a compõem, bem como em termos destes com o restante do País.

Dos dez painéis, tivemos a honra e a satisfação de coordenar os debates do décimo. Versou a matéria desenvolvimento urbano, e dela aqui extraímos o tópico saneamento básico, aliás fundamental, embora não apareça tanto como outras modalidade de obras públicas.

Dizemos assim em decorrência da estreita relação que o saneamento tem com o estado de saúde da população e também por acreditarmos que saúde, educação e justiça, para não falar do pleno emprego, são certamente o tripé a sustentar uma vida mais digna para os rondonienses.

A situação do saneamento básico em Rondônia, ao falar-se propriamente nisso, não se pode considerar das melhores. Mormente quando se vem a compulsar trabalho do Ministério das Cidades, no que se refere à Assistência Técnica do Programa de Modernização do Setor de Saneamento – PMSS para a reestruturação dos serviços de água e esgotos no Estado. Estes se reportam à Companhia de Água e Esgoto de Rondônia – CAERD.

Em meados destes primeiros anos do século XXI, no que tange a abastecimento de água, Porto Velho aparecia com 57,1% dos domicílios e a média estadual era de 45,6%. Percentuais que deixam a desejar, é verdade, mas os números, no que se refere a esgoto sanitário surpreendem mais negativamente ainda. Capital estadual, 2,9% dos domicílios atendidos; média do Estado, parcos 1,7%.

São valores que por si dispensam comentários, mesmo que tenham melhorado. Em tão pouco tempo, é impossível passar de 1,7% para um percentual minimamente aceitável.

Ainda mais que neste estudo aparece que "... em que pese as melhorias alcançadas, a CAERD ainda enfrenta grandes dificuldades nos campos técnico-operacional e econômico-financeiro, as quais inviabilizam a realização de novos investimentos, necessários à universalização dos serviços prestados pela companhia."   

Em contraponto aos tubos de esgoto, sob a terra, têm-se a transmissão de energia, acima dela. Trata-se da Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – Ceron, distribuidora de energia elétrica.

Enquanto não se inaugurarem as hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, a produção energética está a cargo da Termonorte I e da Termonorte II, em Porto Velho. Termelétricas, poluem o ar do planeta, e a dependência que delas se tem, só diminuirá ou acabará, quando houver fonte energética alternativa.

Será o caso da inauguração das precitadas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, ambas localizadas no Rio Madeira. E ambas merecerem considerações.

São considerações que se fazem em prol do Estado e que não deslustram o bem que ambas as hidrelétricas farão a ele e, mais, indo além dele, também farão a vastas regiões no nosso Brasil, com toda justiça e merecimento.

Em suma, será sem dúvida muito melhor para todos, rondonianos e demais brasileiros, que se construam!

Não obstante, ao menos duas considerações nos vêm à cabeça. A primeira diz respeito ao fato de que, infelizmente, por ocasião do leilão de energia referente à hidrelétrica de Santo Antônio, a Ceron - Centrais Elétricas de Rondônia S.A. – ficou a ver navios.

Queremos consignar nossa inconformidade com isso e desejar que a empresa tenha bom êxito no vindouro leilão da Jirau. Afinal, a experiência de anos de trabalho da Ceron em nosso Estado não deve se perder na poeira dos tempos, devendo-lhe, no caso, valer, pois que há anos trabalha no setor.    

Há algo a mais, porém, a preocupar-nos, no que se relaciona à consolidação das duas usinas em foco. E algo sobre o que vimos alertar, para que não acabe por ser negligenciado, em prejuízo do povo, por falta de um planejamento levado a cabo com a devida antecedência.

Trata-se da magnitude de obras de grande porte, que é o caso de ambas as usinas, Santo Antônio e Jirau. Exigem decerto um enorme aporte de recursos em termos de ativos fixos, de infra-estrutura, de instalações apropriadas, de maquinaria.

Pior, nos casos em que se dão fora de centros urbanos, muitas vezes em pleno descampado, as necessidades são bem maiores. E, por falar em centros urbanos, quero lembrar o âmago da questão.

Calcula-se que o afluxo de trabalhadores nos locais das represas será não menos do que cinqüenta mil pessoas. Começa a consolidar-se, em decorrência, a idéia de construir núcleos urbanos.

Nesses casos, necessita-se buscar subsídios, informações colhidas diretamente nos locais em que as obras destes empreendimentos se verificarão. Em verdade, torna-se preciso um verdadeiro Plano de Recepção dos Trabalhadores. Não é só uma questão de casa, comida, roupa lavada, o que já é um empreendimento cuja envergadura não é para qualquer mortal botar defeito, tendo em vista suas enormes proporções.

É necessário igualmente energia, saneamento, água potável, transporte, comunicação, serviços médicos, e odontológicos, ambulatórios, sem falar em ruas, pavimentações, calçadas, segurança, escolas, sistema de abastecimento de mercadorias, lazer e daí além. Tudo isso para providenciar um mínimo de condições para uma vida digna aos trabalhadores, por anos a fio.

Sintetizando, é a construção de um imenso acampamento. Ou melhor, dois!   

E, a rigor, o que se disse até agora é tão-só um dos lados da medalha. Tememos – e lutamos para que isso não ocorra – que se repita o sucedido com os garimpeiros de Serra Pelada, no Estado do Pará. Uma vez esgotado o garimpo, restou-lhes amargor, desconsolo, agrura, insegurança, desgosto, sofrimento, pobreza e criminalidade. A quem apostou na felicidade, na ventura de uma vida melhor, restou somente o desespero.

Foi para evitar que isso se repita, que propusemos à Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional a formação de uma Comissão Especial Externa. Esta terá por escopo visitar o local das usinas, uma, duas, diversas vezes, se preciso for, para sentir o problema, não pequeno, em sua real proporção.

Desta sorte, terá também condições de acompanhar no mesmo passo, em ação de monitoramento, fiscalizadora, o andamento das obras postas em execução pelo Poder Público bem como pela iniciativa privada, participando desse modo no processo, em defesa dos trabalhadores, e para o bem de Rondônia, dos rondonienses e do Brasil. 

Mas que não baste isso tudo.

Há que pensar também, e com muito carinho, relembrando Serra Pelada, no futuro das 50.000 pessoas, cujas mãos, cuja experiência, cuja capacidade de realizar serão, em última análise, os verdadeiros responsáveis pela execução das obras. Futuro este pensado para após o término das obras das barragens e conseqüente inauguração das usinas. 

Nesse caso, em outras palavras, para além do acima cogitado Plano de Recepção dos Trabalhadores, torna-se necessário, mesmo imprescindível, outro plano, vinculado, sim, a este outro momento. Um Plano de Desligamento dos Trabalhadores, cuja importância simplesmente não se pode desprezar.

É claro que há diversas hipóteses de solução nestes planos, hipóteses estas cuja escolha dependerá de diversas circunstâncias, de diversos fatores a serem considerados. São variáveis a se tomarem em conta, e se aquilatarem, para tomadas de decisão, por ocasião do término das obras, em que variadas propostas poderão vir à tona.

Não nos furtaremos, porém, de adiantar, antecipar  uma delas. Não menos que a fundação de um distrito industrial em Porto Velho, idéia esta que em seguida  passaremos a defender com veemência, e com muita alma, pois que parece-nos uma continuação lógica à consolidação de ambas as geradoras. Melhor, uma adequada complementação ao início da geração de energia limpa, em benefício do povo da capital.

Em rápidas pinceladas, para ilustrar o tema a título de exemplo, é público e notório em Rondônia, o grande nível de importação de mercadorias, oriundas de outros Estados federativos, como São Paulo e Paraná.

É comum encontrarem-se manufaturados externos, na expressão de roupas de uso cotidiano. E, por este raciocínio, tecidos utilizados em confecção de roupas de cama, mesa e banho, nos chegam prontas. E o leque de importações rondonienses não pára por aí. São outros exemplos, colchões, camas e outros produtos da indústria moveleira, etc.

Um denominador entre todos estes produtos reside em que sua produção é intensiva em mão-de-obra. A manufatura em território rondoniense baixaria os custos de produção, e decorrentemente os preços, e também pela ausência do ônus de transporte da produção extra-estadual. E daí haveria aumento de produção, de circulação de mercadorias, com conseqüente incremento de empregos, de renda, da riqueza socioeconômica estadual. Então, para o estabelecimento de um nível de vida mais condizente com os anseios da população, é um simples pulo.

É claro que reconhecemos que a criação de um distrito industrial não é propriamente uma panacéia para todos os problemas com que se defronta nossa população, em absoluto. Mas assumimos que é um grande passo, já comprovado em outros quadrantes brasileiros.

Afinal, os argumentos acima mencionados, aliados ao barateamento da energia elétrica, se entrosam e complementam com muita propriedade.

Não cabe, pois, desperdiçar a oportunidade de suplementar o término da construção  das usinas com a inauguração de um distrito industrial.

Enfim, cabe ainda lembrar que a falta de infra-estrutura na cidade de Porto Velho é bem maior que apenas aquela do setor de saneamento básico. A exemplo do que ocorreu na Cohab......

Assim, é preciso ajuda do Governo Federal para que se melhore o trânsito, reestruture-se a iluminação pública, criem-se hotéis, reorganize-se a rodoviária, entre outras obras. Obras essas que podem ter lugar entre as medidas vinculadas tanto ao Plano de Recepção quanto  ao Plano de Desligamento dos Trabalhadores, como à instauração do pré-aludido Distrito Industrial.

Há que somar as represas, os acampamentos, a cidade de Porto Velho. Há que integrá-los em sistema de articulações tendo em vista a Capital e o interior de Rondônia, em especial o trabalhador brasileiro a quem tudo se deve e graças ao qual tudo se realiza.     

Era o que tinha, Senhor Presidente,

Muito obrigado!!!

Fonte: Edson dos Anjos