Pimentel: Prefeitura também é responsável pela segurança

Um dos problemas de extrema gravidade em Porto Velho está relacionado à questão da segurança pública. A insegurança e a violência infernizam a vida do cidadão, a cada dia mais trancafiado em casa, enquanto os criminosos gozam de absoluta liberdade. E a Prefeitura permanece alheia e ausente, escudada em uma leitura equivocada da constituição, para ver ali apenas o trecho que classifica a segurança como “dever do estado”.

O candidato a prefeito pelo MDB, Wiliammes Pimentel – 15, orienta, já em seu plano de governo, a questão como crucial para a melhoria da qualidade de vida da população, pois que afeta a todos, especialmente os setores mais vulneráveis da sociedade. E Prefeitura tem não apenas responsabilidade de intervir. É preciso uma visão ampla do problema, pois envolve diversos setores da máquina administrativa, como saúde, educação, ação social, mobilidade urbana, habitação, infraestrutura, meio ambiente, esportes e lazer.

Pimentel foi buscar subsídios na experiência dos coronéis da PM Enedy, Dias de Araújo, Júlio Martins Figueroa Faria, Eliane Gomes da Silva (coronel assistente social) e Vilson de Salles Machado, coronel da reserva e ex-secretário as Sedam. Em reunião na sede do MDB, na companhia de seu candidato a vice, juiz aposentado Marco Antônio de Faria, Pimentel ouviu do seleto grupo orientações indispensáveis ao enfrentamento do problema, inclusive com o mapeamento dos pontos críticos já identificados pelos setores de inteligência da PM.

Os coronéis apontaram cada uma das áreas nas quais a situação é mais dramática, cujo agravamento está na razão direta do descaso governamental para com o setor. A própria experiência do candidato a prefeito pelo MDB, adquirida em 14 anos de gestão do setor de saúde pública, sempre com ênfase nas parcelas mais carentes da população, lhe permitiu assimilar integralmente a orientação dos coronéis, para a definição das áreas urbanas que exigem intervenção mais urgente e decisiva, dentro das limitações da Prefeitura.

Como advogado, Pimentel sabe que a segurança pública tem previsão legal e encontra-se enquadrada no art. 6º da Constituição Federal de 1988, que trata dos chamados direitos fundamentais de segunda geração. Mas sabe também que é preciso estar atento à lei 13.675/18, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). A lei estabelece, em seu parágrafo 2º que a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos.

Pimentel pretende desenvolver ações mais imediatas na zona leste da cidade, que vive uma situação mais crítica na área de segurança pública, de criminalidade e violência. “A zona leste nos preocupa muito, mas temos que intervir ali com um trabalho fortemente lastreado em medidas sociais. Não é só polícia. É preciso melhorar a habitação, fortalecer a educação, assegurar um bom serviço de atendimento à saúde, acompanhados dos também indispensáveis espaços para esportes e lazer. É uma política de segurança articulada com todas as áreas”.

“É assim que vamos também mobilizar a população em todas as demais regiões de Porto Velho, para que o cidadão tenha plena consciência de pertencimento à cidade. E de que a cidade lhe pertence, com as famílias irmanadas no espírito de convivência harmoniosa, em uma cidade de paz. Aí está, de fato, o pensamento do legislador ao estabelecer que a segurança pública é dever do Estado e responsabilidade de todos” . enfatizou.