Segunda-feira, 28 de agosto de 2023 - 09h50
A deputada federal Cristiane Lopes atua incansavelmente em
prol dos direitos humanos. A parlamentar demonstrou sua preocupação diante das
graves violações aos direitos humanos ocorridos durante a detenção dos
manifestantes nas penitenciárias da Papuda e Colmeia, em Brasília, no dia 8 de
janeiro deste ano.
A deputada enfatiza a necessidade de assegurar a todos os
cidadãos brasileiros o direito ao livre processo legal, um princípio garantido
pela Constituição Federal. Afirmou: "Há muitas questões a serem
esclarecidas e muitos fatos a serem apreciados em relação a este caso
alarmante”
A iniciativa de denúncia à Organização das Nações Unidas
(ONU) foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e prontamente
apoiada por Cristiane Lopes. Ela expressa sua preocupação de que muitos dos
detidos durante os protestos do dia 8 de janeiro foram pacíficos e ordeiros,
não participando de atos de depredação. A deputada observa que "essas
pessoas estão tendo o seu direito de defesa cerceado e não está havendo a
individualização das condutas imputadas aos presos".
O requerimento de denúncia formal à ONU surgiu após reuniões
na Comissão de Segurança Pública do Congresso Nacional, onde familiares e
defensores dos presos nos eventos de 8 de janeiro trouxeram relatos alarmantes.
O grupo de parlamentares e advogados responsáveis pela
elaboração do documento sustenta que cerca de 1,5 mil cidadãos brasileiros
foram sujeitos a tratamentos desumanos, ilegais e inconstitucionais. Tais ações
foram consideradas incompatíveis com os preceitos estabelecidos em tratados
internacionais, incluindo o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos.
Cristiane Lopes, engajada em trazer esclarecimentos sobre o
caso, realizou uma série de ações. Isso incluiu uma reunião na Ordem dos
Advogados do Brasil - Seccional Rondônia (OAB/RO) para compreender a situação
dos presos, visita ao presídio da Papuda para ouvi-los e diálogos com
familiares em Rondônia, além de reuniões na Câmara Federal.
A deputada reforça sua
posição, destacando que não está defendendo atos de vandalismo ou crimes. No
entanto, ela ressalta a importância de "fazer a distinção adequada de quem
esteve lá para se manifestar pacificamente e de quem vandalizou, para não
penalizar injustamente pessoas inocentes”.
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