Quinta-feira, 18 de maio de 2023 - 13h05
O deputado
Affonso Cândido (PL), presidente da Comissão de Indústria e Comércio e o deputado
Lucas Torres (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia
Legislativa receberam em reunião na manhã desta quarta-feira, 17,
representantes da Federação do Comércio de Rondônia (Fecomércio), Federação das
Câmaras de Dirigentes Lojistas de Rondônia (FCDL), Sebrae, Associação Comercial
e Jovens Empresários de Rondônia, para discutir o Programa de Recuperação de
Créditos da Fazenda Pública Estadual (Refaz). Os empresários solicitaram apoio
dos parlamentares no sentido de buscar junto ao governo do Estado para uma
proposta para implementação do Refaz em Rondônia. Também participaram da
reunião os vereadores Juscelia Dallapicola, Josiel Brito e Marcelo Lemos, de
Ji-Paraná.
De acordo com
os empresários o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estendeu o
prazo para que os estados possam implementar o Refaz até o dia 31 de dezembro
de 2023 e por isso é importante que o governo do estado encaminhe à Assembleia
Legislativa um projeto para que possa ser implementado em Rondônia, o mais
breve possível o programa de recuperação de crédito.
Ainda conforme
os empresários, muitas empresas estão em dificuldade fiscal e precisam do Refaz
para poder negociar seus tributos em atraso, sob pena de inviabilizar a
atividade.
Para o
deputado Lucas Torres, a preocupação dos empresários também se justifica em
função do momento econômico em que vive o país e se faz necessária para a
manutenção de emprego e renda para a população. “Estamos atravessando um
momento econômico difícil no Brasil inteiro e precisamos unir forçar para que
possamos continuar movimentando a economia, garantir a manutenção dos empregos
e gerar novos postos de trabalho. Por isso, é de extrema importância que o
governo do estado atenda o clamor do empresariado e mande para esta casa o mais
breve possível um projeto de lei que implemente o Refaz no âmbito do estado de
Rondônia”, disse.
Affonso
Cândido, que coordenava a reunião que aconteceu nas dependências da presidência
da Assembleia, justificou a ausência do presidente Marcelo Cruz (Patriota) que
está tratando de problemas de saúde na família e falou aos empresários que
participavam de forma presencial e remota que a Assembleia está junto em mais
essa luta da classe empresarial. “Não iremos medir esforços para mais uma vez
estender a mão e ajudar nossos empresários, que ajudam a levar nas costas o
desenvolvimento de Rondônia. Vamos levar essa pauta urgente ao governo do
estado e temos certeza que tanto o governador Marcos Rocha quanto o Secretário
de Fazenda Luiz Fernando serão sensíveis a esta reivindicação e enviarão à
Assembleia um Projeto de Lei implementando o Refaz para garantir que os
empresários possam negociar seus débitos para continuar a trabalhando”, afirmou
o deputado.
Além da
questão do Refaz, outra pauta destacada pelos empresários diz respeito ao
pagamento antecipado de ICMS que estaria sendo cobrado pelo governo de Rondônia
em produtos vindos de outros estados ou transferência de produtos. “Vamos levar
também essa questão junto a Sefaz para que possamos encontrar um ponto de
equilíbrio que não prejudique a classe empresarial e também atenda a
necessidade da Sefaz”, disse o deputado Affonso.
Deputada Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré
A saúde pública de Nova Mamoré acaba de ser significativamente fortalecida com a entrega de novos equipamentos para nove Unidades Básicas de Saúde (
Deputado Alex Redano destina R$ 200 mil para realização do Arraiá Sul em Porto Velho
O tradicional Arraiá Sul, um dos maiores eventos culturais da capital, será realizado com apoio da emenda parlamentar do presidente da Assembleia Le
Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025
Mais de 30 mil pessoas participaram gratuitamente da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), realizada de 2 a 6 de julho pela Asso
Assembleia Legislativa aprova atualização da lei dos concursos públicos em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última semana de junho, o Projeto de Lei 921/2025, de autoria da Mesa Diretora, que promove uma amp