Deputado Pedro Passos cumprirá prisão domiciliar

Agência O Globo BRASÍLIA - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Legislativa do Distrito Federal decidiu na noite desta quinta-feira que o deputado distrital Pedro Passos (PMDB) cumprirá prisão domiciliar até que os parlamentares decidam pelo relaxamento. A prisão foi decretada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e cumprida pela Polícia Federal, dentro da Operação Navalha. De acordo com a decisão da Câmara Distrital, o deputado ficará em casa sob a responsabilidade da Polícia Legislativa até a próxima sessão ordinária da Casa, marcada para terça-feira. A Constituição Federal prevê que todo parlamentar preso tem direito a ser julgado pela Câmara da qual faz parte. Cabe também a essa Câmara relaxar ou não a prisão. Mantido preso desde as 8h na Superintendência da Polícia Federal, o deputado é acusado de formação de quadrilha e fraude em licitações públicas. Ele teria imunidade parlamentar, mas o flagrante retira o benefício, segundo a PF, embora o deputado mantenha o foro privilegiado. A Polícia Federal informou que por meio de escutas telefônicas registrou conversas entre o deputado e dirigentes da construtora Gautama. Nessas conversas, Pedro Passos cobrava dinheiro por negócios feitos com a empresa. Em 2006, ele apresentou emenda orçamentária no valor de R$ 3 bilhões e a Gautama teria sido a vencedora na licitação prevista. O advogado de Pedro Passos, Herman Barbosa, rebateu as acusações e informou que Pedro Passos apenas cobrava o pagamento pela venda de alguns cavalos a dirigentes da empresa. Segundo o presidente da Câmara Distrital, Alírio Neto (PPS), após a definição sobre o relaxamento da prisão do parlamentar o processo será analisado pelo Conselho de Ética da Casa.

Quarta-feira, 15 de maio de 2024 | Porto Velho (RO)

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