Quinta-feira, 16 de abril de 2020 - 11h39
Em
requerimento à Mesa Diretora, o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte
Gomes (PSDB) solicitou que a Coordenadoria do Programa de Orientação, Proteção
e Defesa do Consumidor (Procon), a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e o
Ministério Público Estadual (MPE), oficializem a adoção, urgente, de medidas
administrativas, operacionais e de auditoria, visando inspecionar e combater as
ocorrência da cobrança de preços abusivos de produtos e serviços, durante a
vigência do estado de calamidade pública, para fins de prevenção e
enfrentamento à pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
“Infelizmente,
em meio ao drama já vivenciado pela população, decorrente da pandemia do
Coronavírus, com a grave ameaça à vida, o comprometimento de empregos, a
desestabilização da economia e os problemas sociais decorrentes deste conjunto
de fatores, surge um outro problema preocupante, que é a cobrança de preços
abusivos de produtos e serviços, principalmente de gêneros alimentícios”,
enfatizou o presidente Laerte Gomes.
De acordo com
o parlamentar, a população vem reclamando, com indignação, por serem
surpreendidos em suas compras.
“Os preços
estão sendo majorados de forma assustadora, apesar das seguidas manifestações
das entidades representativas destes setores, assegurando que não ocorrerá
desabastecimento”, destaca Laerte.
Ainda de
acordo com o presidente, a prática de preços abusivos já é um fato condenável a
qualquer momento, mas agrava-se ainda mais neste período de instabilidade
social.
“Sendo assim,
é necessária e urgente, uma ação enérgica por parte da Coordenadoria do Procon,
da Sefin e do Ministério Público Estadual, no sentido de averiguar e punir
exemplarmente àqueles que venham majorando abusivamente os preços de produtos e
serviços em todo o estado de Rondônia”, afirmou o presidente.
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