Sexta-feira, 29 de setembro de 2023 - 13h56
O deputado
Laerte Gomes (PSD) se pronunciou quanto a decisão do Senado Federal que, na
quarta-feira (27), por 41 votos a 21, aprovou o projeto que estabelece o marco
temporal para demarcação de terras indígenas.
"Eu
parabenizo o Senado Federal e o Congresso Federal pela aprovação do marco
temporal. Uma ótima notícia, pois trata-se de uma vitória para o setor
produtivo, para o agronegócio, garantindo assim, o direito à propriedade
privada aos nossos trabalhadores do campo. Estive em Brasília para acompanhar a
tramitação do projeto e sem dúvida, para Rondônia, essa decisão viabilizará
muito nosso estado", ressaltou o parlamentar.
A corte
definiu a tese do marco temporal como legal e, pela proposta, os povos
indígenas podem reivindicar a posse de áreas ocupadas, de forma permanente, até
5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição.
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