Terça-feira, 4 de julho de 2023 - 17h26
Buscando
ampliar o efetivo de peritos criminais e agentes de criminalística no estado, o
deputado Ismael Crispin (PSB) encaminhou requerimento ao governador do estado
de Rondônia, a Casa Civil, Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e
Cidadania e a Polícia Técnico Científica (POLITEC), solicitando informações e
providências para aumentar o quantitativo de vagas de 60 para 120 para o curso
de formação para os cargos de Peritos Criminais e Agentes de Criminalística.
Em sua
justificativa, o deputado explica que com a criação da POLITEC no ano de 2015,
por meio da Lei Complementar 828/15, não foram criados cargos na referida lei e
seu quadro de servidores foram cedidos da Polícia Civil para a Politec no
quantitativo de 120 Peritos Criminais e 60 Agentes de Criminalística e no ano
de 2021, foram criados os cargos na Politec, através de Lei nº 1086/21,
definindo que os cargos existentes na Polícia Civil ficarão extintos de acordo
com as aposentadorias.
“Nesta ocasião
a lei trouxe a quantidade de 60 Cargos de Peritos Criminais e 60 Cargos de
Agente de Criminalística, número bem abaixo dos servidores oriundos do quadro
da Polícia Civil. Atualmente os serviços realizados pela Politec atende todo o
Estado de Rondônia, com uma demanda que aumenta consideravelmente todos os
anos, necessitando de mais profissionais para atender toda essa necessidade”,
explicou.
Por fim, o
parlamentar solicitou que considerando a aplicação dos Princípios da
organização pública, como a economicidade, legalidade, oportunidade,
conveniência e eficiência, o governo de rondônia convoque os aprovados
necessários no Edital nº 1 – SESDEC – POLITEC, de 13 de abril de 2022, para
atender as necessidades da população. “O edital do concurso previu, 30 vagas
para o cargo de perito criminal e 30 vagas para agente de criminalística e uma
grande quantidade de cadastro reserva, desta forma, solicitamos a ampliação das
vagas no concurso que já foi realizado, considerando que os aprovados já estão
aptos para serem convocados”, finalizou.
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