Terça-feira, 24 de outubro de 2023 - 15h53
Na manhã desta terça-feira, 24, o deputado Delegado
Rodrigo Camargo (Republicanos) protocolou na Assembleia Legislativa de
Rondônia, projeto de Lei de sua autoria que revoga o aumento da alíquota do
Imposto dobre Circulação de Mercadorias, Serviços e Comunicação (ICMS) aprovado
na última sessão ordinária da Casa.
No projeto aprovado na última sessão ordinária e já
sancionado pelo governo do estado, a alíquota do imposto estadual subiu de
17,5% para 21%, com voto em contrário registrado em plenário pelo deputado
Delegado Camargo. ““Não há necessidade e nem justificativa suficiente para
alteração da alíquota modal nesse momento, pois além dos impactos causados aos
empresários e produtores por conta do COVD 19, o estado de Rondônia não teve
queda na arrecadação, ao contrário, excesso de arrecadação nos último 04 anos,
saindo de R$ 10,7 bilhões em 2019 para uma previsão de R$ 15 bilhões em 2024”,
pontuou Camargo.
O aumento do ICMS gerou grande repercussão em todo
o estado, com protestos registrados por todos os setores da economia estadual,
desde empresários, produtores rurais e consumidores em geral, que terão os
maiores impactos. Camargo, na oportunidade, solicitou ao governador a revogação
imediata do aumento, mas não foi atendido.
Considerando a injustiça do aumento de impostos,
especialmente em Rondônia onde o estado atua no azul, com orçamento para 2024
devendo chegar aos R$ 15 bilhões, Camargo pede a revogação total do aumento,
fazendo com que a alíquota volte aos 17,5% originais. O projeto tem assinatura dos
deputados Luizinho Goebel (PSC) e Taíssa Sousa (PSC) e deve ir à votação na
sessão ordinária marcada para esta terça-feira, onde será analisado e votado
pelos deputados. “Temos uma economia pujante, sem problemas com arrecadação, ao
manter a alíquota estável em 17,5% (dezessete e meio porcento), além de evitar
a evasão, irá incentivar a regularidade e transparência das empresas,
fortalecendo a arrecadação de forma justa. Já temos três assinaturas no projeto
e espero que os demais atendam o clamor da população e nos ajudem a aprovar
esse projeto, restabelecendo a justiça tributária em Rondônia”, finalizou.
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