Terça-feira, 6 de junho de 2023 - 13h17
Na sessão
desta terça-feira (06), da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) foi aprovada a
tramitação do Projeto de Lei 30/2023, que acrescenta
dispositivos à Lei 3.687/2015. O PL trata da escavação de baixo impacto de
cascalho e isenção de licença ambiental para prefeituras e o Governo do
Estado.
O projeto de
lei é de autoria do deputado estadual e presidente da Comissão de Meio
Ambiente, Pedro Fernandes (PTB), com relatoria do deputado Jean Mendonça (PL) e
quer regulamentar a retirada de cascalho para manutenção de estradas vicinais e
outros serviços essenciais à população.
“Esse projeto
é de grande relevância aos municípios. A Arom (Associação Rondoniense dos
Municípios) e o DER (Departamento Estadual de Estradas e Rodagens e
Transportes) nos procuraram e apontaram a inviabilidade da manutenção
dessas estradas vicinais. Esse projeto vai auxiliar nos reparos das estradas e
não haverá problemas com a lei. Só em casos de grandes projetos, como a
pavimentação, que as empresas necessitam do licenciamento”, destacou Pedro
Fernandes.
O deputado
Delegado Lucas (PP) apoiou a aprovação e tramitação do projeto de lei: “Há uma
grande dificuldade dos produtores e das prefeituras em fazer a manutenção
dessas vicinais por conta do inverno amazônico. Muitas vezes, o produtor tem
esse cascalho, mas não pode retirar por conta da legislação. Se é para
facilitar, tem nosso apoio sempre”, disse.
O presidente
da Comissão de Meio Ambiente e autor da proposta, Pedro Fernandes, ainda ressaltou
a importância da aprovação desse PL em plenário. “Boa parte do transporte
escolar dos alunos das escolas rurais é feito por essas estradas vicinais. As
prefeituras têm apenas quatro meses da estiagem para fazer a recuperação e
manutenção das vias. Daqui a pouco, a chuva chega de novo e já era. Então,
precisamos correr contra o tempo para ajudar no que for possível”,
frisou.
Data
especial
A deputada
estadual Dra. Taíssa (PSC) comentou a importância da última segunda-feira (05
de junho), onde foi comemorado o Dia do Meio Ambiente e da Reciclagem. “A
maioria dos 52 municípios de Rondônia ainda tem lixões. Quando eu vim para essa
Casa, eu queria saber o que poderia fazer para contribuir. Eu mesma estou
assinando vários documentos que poderiam ser substituídos pelo digital. No meu
gabinete, substituí copos plásticos por canecas e copos de vidro. Já temos o
recolhimento de garrafas pet aqui na Assembleia, mas precisamos avançar mais
nesse tema”, pontuou.
O deputado
Pedro Fernandes relembrou aos presentes a realização de duas atividades
importantes e que envolvem o meio ambiente e o agronegócio de Rondônia nos dias
14 e 21 de junho. “Dia 14 teremos audiência pública sobre os embargos de
propriedades, de autoria do deputado Alex Redano (Republicanos). Peço que todos
os parlamentares e interessados participem, pois Rondônia é um estado promissor
do agronegócio. Quem carrega esse estado é a produção agrícola. E no dia 21
temos agenda em Brasília, uma reunião com o Ibama (Instituto Brasileiro de Meio
Ambiente e Recursos Renováveis) sobre esses embargos. É importante unir o
parlamento estadual, as câmaras municipais e a bancada federal por esse tema
essencial”, encerrou.
Deputada Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré
A saúde pública de Nova Mamoré acaba de ser significativamente fortalecida com a entrega de novos equipamentos para nove Unidades Básicas de Saúde (
Deputado Alex Redano destina R$ 200 mil para realização do Arraiá Sul em Porto Velho
O tradicional Arraiá Sul, um dos maiores eventos culturais da capital, será realizado com apoio da emenda parlamentar do presidente da Assembleia Le
Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025
Mais de 30 mil pessoas participaram gratuitamente da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), realizada de 2 a 6 de julho pela Asso
Assembleia Legislativa aprova atualização da lei dos concursos públicos em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última semana de junho, o Projeto de Lei 921/2025, de autoria da Mesa Diretora, que promove uma amp