Terça-feira, 30 de maio de 2023 - 13h51
A
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação (CCJR) discutiu e votou
projetos na manhã desta terça-feira (30). Entre as proposições deliberadas, os
parlamentares votaram sobre a criação do “Protocolo mulher segura - chame
Noeli”, em espaços de lazer, públicos e privados, do estado. De acordo com
o Projeto de Lei 58/2023, de autoria do
deputado Rodrigo Camargo (Republicanos), a proposição tem objetivo de prevenir,
coibir e identificar a prática de atos que atentem contra a dignidade sexual,
física e psicológica da mulher.
Conforme
o projeto, consideram-se locais de lazer e outros estabelecimentos destinados
ao entretenimento: bares, boates, clubes noturnos, casas de eventos e espetáculos,
restaurantes, pizzarias, hotéis, balneários e centros comerciais. Nos
estabelecimentos, as mulheres poderão utilizar o código “chame por Noeli” para
alertar funcionários sobre situações de risco, constrangimento, ameaça ou
agressão sexual. O projeto teve parecer favorável da relatora Dra Taíssa (PSC),
cujo voto foi acompanhado pelos demais parlamentares.
Já
o Projeto de Lei 45/2023, de autoria do deputado
Pedro Fernandes (PTB), foi rejeitado pela CCJR por vício de iniciativa, ou
seja, por invadir a competência do Poder Executivo. A proposição autorizaria o
Poder Executivo a implantar o serviço de monitoramento de ocorrências de violência
escolar.
A
CCJR é composta pelos deputados: Ismael Crispin (PSB), Laerte Gomes (PSD),
Luizinho Goebel (PSC), Delegado Lucas (PP), Alan Queiroz (Podemos), Delegado
Camargo, Dra Taíssa, e os suplentes Jean Mendonça (PL) e Jean Oliveira (MDB).
Na
reunião desta terça-feira estavam presentes o presidente, Ismael Crispin, e os
membros; Dra Taíssa e Luizinho Goebel (de modo on-line), Delegado Camargo e
Alan Queiroz.
A
comissão ainda discutiu sobre outros projetos. A população pode acompanhar as
reuniões presencialmente, ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no
YouTube.
As
reuniões da CCJR acontecem às terças-feiras, às 10h, no Plenarinho 2. Mais
informações acerca dos projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl).
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