Quarta-feira, 6 de dezembro de 2023 - 10h53
Deputados
componentes da Comissão de Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia (Cicct)
aprovaram na manhã desta terça-feira (5) o Projeto de Lei 131/2023, que
trata de diversificação no regime de tributação para atividades no Estado. A
meta é abrir um mercado diferenciado, para que o empresário de Rondônia possa
comercializar produtos via online.
O projeto
proposto pelo Governo do Estado e aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia,
segundo o deputado Alan Queiroz (Podemos), vice-líder do governo na Assembleia
Legislativa de Rondônia (Alero), visa compensar empresários na disputa do
mercado nacional online, para que possam ser competitivos.
A equipe
econômica de o governador Marcos Rocha (União Brasil) abre perspectiva
para que Rondônia, “possa concorrer com os demais Estados da Federação no
mercado digital, que é acirrado viabilizando incentivos às vendas via internet,
um segmento que está a cada dia mais fortalecido e garantir uma melhor receita para
o comerciante e para o Estado”, destacou o parlamentar.
O projeto,
aprovado na Cicct, garante para as empresas já instaladas e as que vierem a se
instalar, no ramo de comercialização online, incentivos acima de 70% para
Guajará-Mirim e, para os demais municípios de até 70%. É uma maneira de
proporcionar aos atuais e futuros comerciantes do mercado digital, que cresce
de formas rápidas rápida e solidamente no Estado.
A proposta
percorrerá os trâmites legais da Casa de Leis e será levada a Plenário na
próxima semana.
O presidente
da comissão, deputado Affonso Cândido (PL) comandou os trabalhos e
participaram, além de Alan Queiroz (Podemos), Luís do Hospital (MDB) e Cirone
Deiró (União Brasil).
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