Quinta-feira, 17 de agosto de 2023 - 15h41
A
Câmara Municipal de Porto Velho vai votar na próxima segunda-feira um projeto
de lei complementar que busca instituir o Programa Mãos Dadas, um benefício
eventual destinado às famílias de catadores e catadoras de materiais
reutilizáveis e recicláveis residentes na Comunidade da Vila Princesa.
O
projeto de autoria do executivo municipal, prefeito Hildon Chaves (PSDB), tem o
objetivo de fornecer auxílio temporário e excepcional para famílias em situação
de vulnerabilidade.
O
projeto, de número 20, foi apresentado na Câmara Municipal e está previsto para
ser votado na próxima segunda-feira.
O
vereador Everaldo Fogaça destacou a importância do programa e afirmou que
votará favoravelmente.
O
Programa Mãos Dadas prevê a concessão de um benefício mensal de R$ 1.000,00
(mil reais) por até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período.
Serão
beneficiadas 190 famílias cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência
Social e Família (SEMAS).
Para
se qualificar para o benefício, a família deve ser um núcleo básico vinculado
por laços consanguíneos, de aliança ou afinidade, que vivem sob o mesmo teto.
Famílias
com renda per capita superior a meio salário mínimo nacional serão analisadas
caso a caso, levando em consideração a vulnerabilidade social temporária.
A
concessão do benefício será realizada através de avaliação técnica dos
profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da
comunidade atendida.
A
inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal é
obrigatória para os beneficiários.
A lei
estabelece que o benefício poderá ser suspenso a qualquer momento, mediante
manifestação dos profissionais do CRAS.
Além
disso, aqueles que retornarem à catação dentro da Lixeira desativada da Vila
Princesa, prestarem informações falsas ou utilizarem meios ilícitos para obter
vantagens serão excluídos do programa.
A
Secretaria Municipal de Assistência Social e Família está autorizada a editar
normas complementares para a operacionalização do Programa Mãos Dadas.
A
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão também está autorizada
a disponibilizar os recursos necessários para a execução do programa.
A
implementação do Programa Mãos Dadas está prevista para ocorrer nos próximos
dias, após uma reunião da SEMAS com o Conselho Municipal de Assistência Social
para informar e ratificar o conteúdo da lei.
“Com a
criação desse programa, a Prefeitura de Porto Velho busca oferecer suporte às
famílias de catadores em momentos de vulnerabilidade temporária, contribuindo
para a melhoria de suas condições de vida”, finalizou vereador Fogaça.
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