Quarta-feira, 28 de outubro de 2009 - 17h30
GABRIELA GUERREIRO
da Folha Online, em Brasília
O senador Expedito Júnior (PSDB-RO) pretende recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão do próprio tribunal tomada nesta quarta-feira para que o Senado confirme a perda de mandato do parlamentar.
Como o STF julgou hoje mandado de segurança apresentado pelo segundo colocado nas eleições para o Senado, Acir Gurgacz (PDT), Expedito Júnior argumenta que o tribunal precisa analisar pendências no seu processo que foram deixadas durante a tramitação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
"Os advogados entendem que ainda há recurso porque há embargos declaratórios do TSE que não foram julgados. Eu respeito a decisão da Justiça, mas se tiver recurso, vou brigar pelo meu mandato até o último momento", afirmou.
Júnior reagiu às críticas do STF ao Senado. Durante o julgamento do mandado de segurança, o ministro Celso de Mello (STF) disse ser "inaceitável" que a Mesa Diretora do Congresso não tenha cumprido a decisão do TSE de cassar o mandato do senador --mantendo Expedito no cargo.
"A crítica eu devolvo ao Supremo. Como eles têm dois pesos e duas medidas? O que a Mesa fez foi seguir jurisprudência aberta pelo próprio Supremo no julgamento do senador [João] Capiberibe. Eu me sinto injustiçado porque fui eleito pela decisão majoritária do meu Estado", afirmou.
Júnior argumenta que Cabiperibe, depois de ter o mandato cassado pelo TSE, levou a questão à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e apresentou sua defesa --embora o processo tenha resultado efetivamente na sua cassação.
Numa espécie de desagravo a Expedito Júnior, o Senado articula votar ainda hoje PEC (proposta de emenda constitucional), de autoria do parlamentar, que efetiva 15 mil servidores do Estado de Rondônia dos quadros estaduais para os federais.
Decisão
Por 7 votos a 1, o STF decidiu nesta quarta-feira que o Senado deve confirmar imediatamente a perda do mandato do senador Expedito Júnior, decretada pelo TSE, por compra de votos e abuso do poder econômico durante as eleições de 2006.
Apesar da decisão do TSE ter saído em junho, uma determinação da Mesa Diretora do Senado resolveu segurar o mandato do senador até que terminassem todas as chances de recurso. Os ministros do STF acolheram o mandado de segurança apresentado pelo segundo colocado na eleição de 2006 para senador por Rondônia, Acir Gurgacz (PDT).
O relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, disse que não há previsão legal para que a decisão do TSE seja protelada.
Deputada Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré
A saúde pública de Nova Mamoré acaba de ser significativamente fortalecida com a entrega de novos equipamentos para nove Unidades Básicas de Saúde (
Deputado Alex Redano destina R$ 200 mil para realização do Arraiá Sul em Porto Velho
O tradicional Arraiá Sul, um dos maiores eventos culturais da capital, será realizado com apoio da emenda parlamentar do presidente da Assembleia Le
Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025
Mais de 30 mil pessoas participaram gratuitamente da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), realizada de 2 a 6 de julho pela Asso
Assembleia Legislativa aprova atualização da lei dos concursos públicos em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última semana de junho, o Projeto de Lei 921/2025, de autoria da Mesa Diretora, que promove uma amp