Quinta-feira, 29 de janeiro de 2009 - 15h11
Tribunal de Justiça mantém sentença que reconheceu ser inconstitucional a cobrança de taxa da LC Estadual n° 365
O desembargador Eurico Montenegro Júnior, presidente da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, manteve sentença do Juízo da 1ª Vara de Fazenda da Pública da Comarca de Porto Velho (RO), que decidiu pela não cobrança da chamada taxa pelo exercício do poder de polícia à Sociedade Cultural Rio Kaiary, prevista na LC Estadual n° 365, de 06/02/2007. A decisão foi publicada no Diário da Justiça de ontem (28/01).
Em seu despacho, o relator tomou como base a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que, por diversas vezes, já declarou ser inconstitucional esse tipo de taxa criada pelos Estados.
Fonte: TJ RO
Alero divulga programação na 11ª Rondônia Rural Show Internacional, em Ji-Paraná
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) estará presente na 11ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI) que acontece de 20 a 24 de maio, no Cen
Na sessão desta terça-feira da Câmara Municipal de Porto Velho, o vereador Everaldo Fogaça (PSD) teve seu requerimento aprovado pelos vereadores. O
Deputado Marcelo Cruz anuncia reajuste salarial para servidores da Alero
O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado estadual Marcelo Cruz (PRTB), anunciou nesta terça-feira (14) uma revisão anual
Dra. Taíssa visita comércios e fala sobre emenda de R$2 milhões para asfaltamento em Jacinópolis
Moradores de Jacinópolis, distrito de Nova Mamoré, sofrem há anos com poeira e muita lama nas ruas. Os mais afetados são os comerciantes que precisa