Terça-feira, 20 de fevereiro de 2024 - 08h25
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero)
promove um curso sobre atos preparatórios para licitação, gestão e fiscalização
de contratos administrativos, entre os dias 19 e 22 de fevereiro. Mais de 60
servidores, de 20 setores da Casa, participam da formação, com objetivo de
contribuir para a eficiência e melhoria dos processos internos do legislativo
estadual.
A formação é ministrada pelo auditor fiscal da Secretaria
de Estado de Finanças (Sefin), Francisco Netto, que possui graduações em
ciências econômicas e matemática, pela Universidade Federal de Rondônia (Unir).
O curso tem carga horária de 28h, composto por dois módulos; nova Lei de
Licitação e atos preparatórios, e gestão e fiscalização de contratos.
Nesta segunda-feira (19), o palestrante iniciou a
capacitação abordando a importância da mudança
na legislação em conformidade com um contexto social, institucional e
tecnológico diferente da lei anterior, promulgada em 1993. “O mercado de 93 é
diferente de hoje. Essa nova lei é mais moderna, com mais possibilidades e
adequada à realidade”, enfatizou.
Além disso, o palestrante explicou acerca dos
quatro objetivos da Lei de Licitações 14.133/2021, que são: “assegurar a
seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para
a administração pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto;
assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição”.
Também são objetivos, “evitar contratações com
sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na
execução dos contratos, e incentivar a inovação e o desenvolvimento nacional
sustentável”.
Ao final da capacitação, será aplicado uma
avaliação para os participantes, que receberão certificados. “Estamos
aprendendo sobre práticas que, além de implicar na eficiência da Casa, também
reflete na gestão eficiente de recursos públicos, o que é imprescindível para
uma boa administração pública”, explicou a servidora Ivanete Damasceno.
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