Quarta-feira, 1 de novembro de 2023 - 11h29
A Assembleia
Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 270/2023, que reduz a alíquota
de 21% para 19,5% referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e
Serviços (ICMS) no estado. A aprovação aconteceu durante a sessão ordinária de
terça-feira (31).
No início de
outubro, a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto 237/2023, de autoria do
Poder Executivo, que alterou a alíquota do ICMS de 17,5% para 21%. Conforme o
governo, o aumento seria necessário para manter o equilíbrio fiscal do estado.
No entanto, a mudança gerou insatisfação de vários setores da sociedade, pois o
aumento impactaria de forma negativa a vida da população. Com isso, vários
debates foram realizados, inclusive na Assembleia Legislativa, sobre novos
percentuais da alíquota.
Diante disso,
o governo enviou um novo projeto à Casa de Leis, diminuindo a alíquota para
19,5%. A sessão ordinária foi transformada em comissão geral, quando
representantes do governo e de vários setores e categorias, além de deputados,
expuseram informações e opiniões acerca do imposto.
Em seguida,
durante a discussão e votação ao projeto, todos os deputados presentes, com
exceção do Delegado Camargo (Republicanos), votaram a favor da nova alíquota.
Agora a proposição segue para a sanção do Poder Executivo.
As sessões
ordinárias acontecem às terças-feiras, às 15h, e às quartas-feiras, às 9h. A
população pode acompanhar as sessões presencialmente, ou pelo canal da TV
Assembleia, 7.2, ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos
projetos podem ser encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(Sapl).
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