Quarta-feira, 30 de agosto de 2023 - 13h13
A Assembleia
Legislativa de Rondônia aprovou o Projeto de Lei 156/2023, que destina mais de
R$ 230 milhões para a Saúde. A votação aconteceu durante sessão extraordinária,
na terça-feira (29).
O Projeto de Lei 156/2023 autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por anulação, até o
valor de R$ 231.815.360,00, em favor do Fundo Estadual de Saúde (FES).
De acordo com
o projeto, entre outros encaminhamentos, o recurso visa manter a assistência
farmacêutica nas unidades hospitalares, assegurando a manutenção predial e
administrativa, bem como a gestão da assistência hospitalar e ambulatorial.
O valor também
deve ser utilizado para apoiar prefeituras com serviços em Unidades de Terapia
Intensiva (UTIs), cirurgias de médio e grande porte, em diversas
especialidades, e tratamento fora de domicílio.
O projeto foi
aprovado por todos os deputados presentes. Também foi votado e aprovado os
Projetos de Lei, de autoria do Poder Executivo:
90/2023: autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit
financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças
(Sefin) e crédito adicional especial, por anulação, até o valor de R$ 10
milhões, e cria ação no orçamento-programa do estado de Rondônia, para o
exercício de 2023, em favor da unidade orçamentária Corpo de Bombeiro Militar
(CBM).
152/2023: autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit
financeiro, em favor da unidade orçamentária Secretaria de Estado de Finanças
(Sefin), e crédito adicional suplementar, por anulação, em favor da unidade
orçamentária Polícia Militar (PM), até o valor de R$ 1.370.000,00.
179/2023: autoriza
o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por superávit
financeiro, até o valor de R$ 285.960,00, em favor da unidade orçamentária
Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep).
108/2023: autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro,
até o valor de R$ 32.754,60, e cria programa e ação em favor da unidade
orçamentária Fundo Estadual de Segurança Pública (Funesp).
135/2023: autoriza o
Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar, por excesso de
arrecadação, até o valor de R$ 13.211,95, em favor da unidade orçamentária
Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE).
109/2023: autoriza o Poder
Executivo a abrir crédito adicional especial, por superávit financeiro, até o
valor de R$ 8 mil, e cria ação em favor da unidade orçamentária Controladoria
Geral do Estado (CGE).
A população
pode acompanhar as sessões presencialmente ou pelo canal da TV Assembleia, 7.2,
ou ainda pelo canal no YouTube. Mais informações acerca dos projetos podem ser
encontradas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(Sapl).
Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025
Mais de 30 mil pessoas participaram gratuitamente da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), realizada de 2 a 6 de julho pela Asso
Assembleia Legislativa aprova atualização da lei dos concursos públicos em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última semana de junho, o Projeto de Lei 921/2025, de autoria da Mesa Diretora, que promove uma amp
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Rondônia (FAPERON) encaminhou nesta segunda-feira (7) um ofício à bancada federal rondoniense sol
A deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) recebeu nesta terça-feira (8), comitiva do Instituto Federal de Rondônia (IFRO), liderada pelo