Terça-feira, 16 de maio de 2023 - 08h36
A Assembleia
Legislativa de Rondônia (Alero) garantiu a manutenção da Lei Estadual 4451,
aprovada em 2018, que garante a fixação de placas informativas nas unidades
públicas e privadas de saúde, sobre a adoção de nascituro. A decisão foi
confirmada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO).
A decisão
determina que é necessário realizar um trabalho de conscientização e informação
as gestantes de que o aborto, o abandono e a venda de crianças são crimes. Ela
ainda determina, em seu Artigo 1º, que todas as unidades de saúde
disponibilizem o texto: "A entrega de filho para adoção, mesmo durante a
gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta
situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o
procedimento é sigiloso".
Segundo a
Advocacia-Geral da Alero, o presidente da Casa de Leis, deputado estadual
Marcelo Cruz (Patriota), quer o empenho nas ações para garantir o que é de
direito para a população rondoniense. A decisão confirma a constitucionalidade
do trabalho realizado pelos deputados estaduais em plenário.
Para Marcelo
Cruz, a manutenção da Lei é mais uma vitória contra o abandono infantil,
demonstrando o compromisso e a responsabilidade dos deputados nas pautas de
interesse da sociedade. "Não é uma forma somente de estimular a doação
dessas crianças, mas sim de evitar a realização de aborto ou o abandono. A
decisão é de proteger os nascituros, cujo as mães encontrem dificuldades para
criá-los", frisou o parlamentar.
Deputada Cristiane Lopes entrega equipamentos e mobílias a 9 UBSs de Nova Mamoré
A saúde pública de Nova Mamoré acaba de ser significativamente fortalecida com a entrega de novos equipamentos para nove Unidades Básicas de Saúde (
Deputado Alex Redano destina R$ 200 mil para realização do Arraiá Sul em Porto Velho
O tradicional Arraiá Sul, um dos maiores eventos culturais da capital, será realizado com apoio da emenda parlamentar do presidente da Assembleia Le
Emenda parlamentar garante entrada gratuita para 30 mil pessoas na Expobur 2025
Mais de 30 mil pessoas participaram gratuitamente da 8ª edição da Exposição Agropecuária de Buritis (Expobur), realizada de 2 a 6 de julho pela Asso
Assembleia Legislativa aprova atualização da lei dos concursos públicos em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou, na última semana de junho, o Projeto de Lei 921/2025, de autoria da Mesa Diretora, que promove uma amp