Quarta-feira, 27 de dezembro de 2023 - 12h14
O
Ministro André Mendonça, mais uma vez confirmou, em sede liminar, que o
Vereador Valdomiro Corá (MDB) continua na Presidência da Câmara de Cacoal
(Biênio 2023/2024). A decisão proferida na RCL 64868 MC/RO 9, nesta
terça-feira, 26, suspendeu os efeitos do acórdão proferido pelo TJRO, bem como
a decisão do Juiz da 3ª Vara Civil de Cacoal, que determinou o imediato
cumprimento provisório do referido acordão. Da decisão ainda cabe recurso.
Para o
vereador DR. Paulo Henrique (PTB), a decisão só confirmou o que amplamente foi
divulgado na decisão anterior do STF de 17 de novembro de 2023. O Supremo
Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade a recondução do vereador
Valdomiro Corá à presidência da Câmara de Vereadores de Cacoal, além de citar
que a Procuradoria da Câmara estaria usando de ato "procrastinador" e
"no limite da má fé", para não cumprir a decisão do STF.
“O
ministro mais uma vez confirmou o que já havia sido julgado em sede liminar,
que a eleição realizada na 38ª Sessão Ordinária em dezembro de 2022, está em
vigor, tendo sido realizada dentro das normas constitucionais e Regimentais da
Casa de Leis, inclusive Corá contou com o voto do Vereador Magnison Mota para a
Presidência”, justificou o Vereador, Dr. Paulo Henrique.
A
banca de advogados HABIB, VIDAL, SANTANA, que atua na defesa do Presidente
Valdomiro Corá é liderada pelos advogados Cássio Vidal, Igor Habib e Gustavo
Santana.
Plano Nacional de Educação é debatido na Assembleia Legislativa de Rondônia
A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia realizou, na tarde desta segunda-feira (07), um Seminário Estadual para discutir o ‘Plano Nacional de
Durante a 4ª edição da Feira do Café e do Cacau (Cafecau), que já se tornou tradição no calendário estadual, Cristiane anunciou a destinação de R$ 1
Sindipan-RO e deputado Jean Mendonça unem forças para buscar soluções para o setor da panificação
Representantes do Sindicato das Indústrias de Panificação e Confeitaria de Rondônia (Sindipan-RO) foram recebidos pela, Irma Fogaça, chefe de gabine