Porto Velho (RO) sexta-feira, 11 de julho de 2025
opsfasdfas
×
Gente de Opinião

Polícia

TJRO aumenta valor de indenização a ser paga por empresa de telefonia


A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia, em recurso de apelação cível, aumentou de dois para 5 mil reais a condenação contra a empresa VIVO S.A, por danos morais. A penalidade imposta à operadora telefônica deveu-se em razão de a mesma ter lançado indevidamente o nome da dona de casa Maria Amélia Fredi no SPC e Serasa.

Maria Amélia ingressou com a “Ação de Exclusão de Débito cumulativa com Reparação de Danos” na 2ª Vara Cível da Comarca de Pimenta Bueno, pedindo a exclusão do seu nome do cadastro de inadimplentes do SPS e Serasa. Ela alegou na ação que nunca firmou qualquer tipo de contrato com a VIVO, por isso, pedia uma indenização de 8 mil reais pelos danos sofridos.

Embora a Operadora de telefonia tenha alegado que também foi vítima de uma terceira pessoa, que se utilizou dos documentos da vítima, ficou demonstrado nos autos processuais que a mesma não tomou os devidos cuidados em relação a certificação se os documentos pertenciam realmente a pessoa, supostamente fraudadora. Diante disso, o Juiz da primeira instância (fórum), além de excluir o nome de dona Maria Amélia do rol de inadimplentes, condenou a VIVO ao pagamento de 2 mil reais, à mesma, devidamente corrigidos.

A autora da ação, Maria Amélia, não se conformando com o valor arbitrado pelo magistrado de primeiro grau (fórum judicial), ingressou com recurso de apelação cível para o Tribunal de Justiça de Rondônia, alegando que a indenização era insuficiente e merecia ser majorada. De acordo com a análise processual do relator, o Desembargador Roosevelt Queiroz Costa, pela repercussão social sofrida pela autora da ação, quando esta tentou obter uma certidão nos cadastros de consumo, e a comprovação da negligência da empresa VIVO em não verificar a assinatura, bem como, os documentos apresentados como sendo da autora no momento contrato, merecia a majoração.

Autos nº. 0039768-39.2008.8.22.0009, publicado no Diário da Justiça de 22 deste mês de julho.

fonte: Ascom/TJRO
 

Gente de OpiniãoSexta-feira, 11 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Operação Falso 9: Polícia Civil desarticula fraude milionária envolvendo o nome do jogador de futebol famoso

Operação Falso 9: Polícia Civil desarticula fraude milionária envolvendo o nome do jogador de futebol famoso

Na manhã desta terça-feira (24), a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio das 1ª e 2ª Delegacias de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), com

Forças de segurança pública apreendem grande quantidade de drogas em operação

Forças de segurança pública apreendem grande quantidade de drogas em operação

Na madrugada desta terça-feira (10), durante a Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, deflagrada com o objetivo de combater crimes transfrontei

PF publica edital de concurso com 1.000 vagas para cargos policiais

PF publica edital de concurso com 1.000 vagas para cargos policiais

 A Polícia Federal divulgou o edital do novo concurso público para o preenchimento de 1.000 vagas em diversos cargos da instituição. As oportunidade

Gente de Opinião Sexta-feira, 11 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)