Porto Velho (RO) sexta-feira, 11 de julho de 2025
opsfasdfas
×
Gente de Opinião

Polícia

MPF recomenda que Sedam não emita licenciamento para Mineralcoop


 

Cooperativa não executou Plano de
Recuperação de Áreas Degradadas

 

Porto Velho - 21.09.2010 - O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) para que tome medidas administrativas e judiciais contra a Cooperativa de Garimpeiros - Mineralcoop, que não executou o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRDA) para recompor as áreas do 'Garimpo do Funil', em Itapuã do Oeste.

A Mineralcoop, empresa de extração de mineral, encerrou suas atividades sem apresentar à Sedam documentação da implementação do PRDA. A Sedam fez vistoria na área e comprovou que não houve recuperação ambiental. Por este motivo, o MPF recomenda à Sedam que não emita nenhum tipo de autorização ou licenciamento ambiental para a cooperativa, até que a mesma efetue o cumprimento integral de todas as pendências junto ao órgão ambiental.

A Política Nacional do Meio Ambiente, instituída pela Lei 6.938/1981, tem como instrumento o licenciamento ambiental e as penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental, assim somente empresas que cumprem todas as responsabilidades ambientais são consideradas idôneas para concessão de novas licenças.

A Sedam tem prazo de 30 dias para se posicionar sobre o assunto, o descumprimento pode acarretar medidas judiciais.

Fonte: MPF/RO (www.prro.mpf.gov.br)

 

Gente de OpiniãoSexta-feira, 11 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Operação Falso 9: Polícia Civil desarticula fraude milionária envolvendo o nome do jogador de futebol famoso

Operação Falso 9: Polícia Civil desarticula fraude milionária envolvendo o nome do jogador de futebol famoso

Na manhã desta terça-feira (24), a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio das 1ª e 2ª Delegacias de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), com

Forças de segurança pública apreendem grande quantidade de drogas em operação

Forças de segurança pública apreendem grande quantidade de drogas em operação

Na madrugada desta terça-feira (10), durante a Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, deflagrada com o objetivo de combater crimes transfrontei

PF publica edital de concurso com 1.000 vagas para cargos policiais

PF publica edital de concurso com 1.000 vagas para cargos policiais

 A Polícia Federal divulgou o edital do novo concurso público para o preenchimento de 1.000 vagas em diversos cargos da instituição. As oportunidade

Gente de Opinião Sexta-feira, 11 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)