Porto Velho (RO) sexta-feira, 11 de julho de 2025
opsfasdfas
×
Gente de Opinião

Polícia

MP move ação por ato de improbidade contra Batista



O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ji-Paraná, ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade contra o ex-secretário municipal de Administração de Ji-Paraná, José Batista da Silva, por uso irregular de combustível adquirido pelo Poder Público Municipal, enquanto ocupava o cargo.MP move ação por ato de improbidade contra Batista - Gente de Opinião

De acordo com o Promotor de Justiça Alan Castiel Barbosa, autor da ação, entre os meses de abril a maio de 2006, José Batista da Silva contribuiu para que combustível adquirido pela Administração Municipal fosse destinado a veículos particulares, sem que fosse comprovada a finalidade pública do ato.

O membro do Ministério Público explica que 22,8 mil litros de gasolina e 9,8 mil litros de óleo diesel, adquiridos pelo Município, por meio de licitação, foram retirados do posto de combustível vencedor do certame, mediante a apresentação de requisições, sem que fossem observadas exigências previstas pela Instrução Normativa nº 13 do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, como a apresentação de demonstrativo sintético de consumo por tipo de combustível e demonstrativo analítico de consumo por viaturas ou máquinas.

Segundo apurou o MP, pelo menos por cinco vezes, o então Secretário de Administração assinou notas de venda do próprio estabelecimento vencedor da licitação, autorizando o abastecimento de veículos particulares, sem que houvesse comprovação do aproveitamento público do produto. Posteriormente, as notas eram substituídas por requisições oficiais, conforme assegurou o responsável pelo controle do combustível.

Como exemplo de abastecimento sem comprovação da finalidade pública, em 12 de junho de 2006, na nota de venda nº 80158, o réu autorizou o abastecimento de 38 litros de gasolina no veículo Fiat Strada, placa NCK 5665, de sua propriedade. Casos como este ocorreram outras vezes.

O Promotor de Justiça observa que a maioria das notas de venda assinadas por José Batista não traziam a indicação do condutor do veículo que efetuou o abastecimento, sendo desprovidas de identificação do veículo, registro de hodômetro ou finalidade do deslocamento. Ao todo, as notas inseridas nos autos indicam a utilização de 586 litros de gasolina e 155 litros de óleo diesel sem comprovação de finalidade pública. Na época, a quantidade gerou um gasto de R$ 1.988.

Diante do caso, o Ministério Público requer a condenação do réu José Batista por ato de improbidade administrativa, nas sanções previstas no artigo 11, da lei 8.429/92 e também no artigo 12. Assim, pede o ressarcimento do valor relativo a 586 litros de gasolina e 155 litros de óleo diesel, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil de 10 vezes o valor da remuneração percebida pelo réu, entre outros.
Juliane Bandeira DRT 808/RO


Fonte: Ascom MP-RO 

 

Gente de OpiniãoSexta-feira, 11 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)

VOCÊ PODE GOSTAR

Operação Falso 9: Polícia Civil desarticula fraude milionária envolvendo o nome do jogador de futebol famoso

Operação Falso 9: Polícia Civil desarticula fraude milionária envolvendo o nome do jogador de futebol famoso

Na manhã desta terça-feira (24), a Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio das 1ª e 2ª Delegacias de Repressão ao Crime Organizado (DRACO), com

Forças de segurança pública apreendem grande quantidade de drogas em operação

Forças de segurança pública apreendem grande quantidade de drogas em operação

Na madrugada desta terça-feira (10), durante a Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, deflagrada com o objetivo de combater crimes transfrontei

PF publica edital de concurso com 1.000 vagas para cargos policiais

PF publica edital de concurso com 1.000 vagas para cargos policiais

 A Polícia Federal divulgou o edital do novo concurso público para o preenchimento de 1.000 vagas em diversos cargos da instituição. As oportunidade

Gente de Opinião Sexta-feira, 11 de julho de 2025 | Porto Velho (RO)