Quinta-feira, 13 de dezembro de 2018 - 12h38
Policiais federais estão desde as primeiras
horas da manhã desta quinta-feira (13) cumprindo mandados de busca e apreensão
na quinta fase da Operação Espúrio. O alvo são endereços de servidores do
Ministério do Trabalho, sindicatos e escritórios de advocacia. Entre os
investigados, está o ministro substituto da pasta, Ricardo Santos Silva Leite,
por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, teve o
cargo suspenso e está impedido de ter acesso ao ministério.
De
acordo com Fachin, além da suspensão dos cargos e proibição de frequentar o
ministério, os investigados não podem manter contato com outros envolvidos ou
servidores do órgão. As ações da 5ª fase da Operação Espúrio, autorizadas pelo
ministro do STF a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.
Fachin
determinou também o bloqueio de R$ 29 milhões, que, segundo as investigações,
“seriam provenientes de restituição irregular de contribuição sindical”. Os
valores bloqueados são referentes a 14 pessoas físicas e cinco pessoas
jurídicas.
“Uma
das frentes de atuação da organização criminosa envolveu a revisão de portaria
do Ministério do Trabalho que fixa o procedimento a ser adotado para
recolhimento da restituição. Estima-se que prejuízo aos cofres públicos
ultrapassem os R$ 12 milhões”, diz o Ministério Público Federal (MPF).
De
acordo com o MPF, parte dos valores descontados dos trabalhadores ficava com os
integrantes do esquema criminoso. “Para viabilizar os repasses, o grupo
registrava confederações de sindicatos de um estado em outro.”
A
suspeita é que a organização criminosa tenha operado também no âmbito da
Secretaria de Relações do Trabalho do ministério, em conjunto com as
superintendências regionais de Brasília e de Goiânia.
As
investigações apuram influências nos trabalhos de atualização da Portaria 3397/1978,
para que fossem incluídos critérios que beneficiassem entidades sindicais, a
fim de facilitar a restituição fraudulenta das contribuições sindicais.
Segundo
o MPF, além de atuar em procedimentos já em curso, o grupo criminoso trabalhava
arregimentando sindicatos interessados no recebimento fraudulento das
restituições. Os suspeitos poderão responder pelos crimes de organização
criminosa, contra a administração pública, e de lavagem de dinheiro.
Operação Espúrio
O
esquema criminoso, começou a ser investigado há pouco mais de um ano e é alvo
das quatro fases anteriores da operação, resultando em uma denúncia por
organização criminosa. De acordo com o MPF, parte do processo foi desmembrada e
enviada à Justiça Federal, em Brasília, que "tornou réu 20 denunciados que
não têm prerrogativa de foro por função".
O
Ministério do Trabalho informou, por meio da assessoria de imprensa, que o
ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, que cumpria uma agenda no exterior,
está retornando a Brasília. A assessoria disse ainda que, até o fim da tarde, o
ministério deverá divulgar uma nota sobre a operação da Polícia Federal.
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