NOTA PÚBLICA: Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG)

O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos dos Estados e da União (CNPG) vem a público manifestar total apoio e confiança no sistema eletrônico de votação, no Tribunal Superior Eleitoral e nas demais instituições do regime democrático brasileiro.

Nos termos do art. 127, da Constituição, o Ministério Público tem como função primordial a defesa da ordem jurídica e do regime democrático.

Ao longo dos últimos 25 anos, o Ministério Público sempre fiscalizou todas as etapas do processo eletrônico de votação, por meio dos procuradores e promotores investidos das funções eleitorais, sem que jamais tenha sido constatada qualquer fraude.

Dessa forma, o CNPG reafirma a confiança na higidez do sistema eletrônico de votação e na condução isenta dos pleitos pelo Tribunal Superior Eleitoral, bem como reitera o firme compromisso de todos os procuradores e promotores com a realização de eleições livres, justas e pacíficas.

Norma Angélica Reis Cardoso Cavalcanti
Presidente do CNPG