Quarta-feira, 19 de abril de 2023 - 16h21
Com a presença de cerca de quarenta e
cinco (45) trabalhadores representativos dos beneficiários da Ação de Isonomia
dos técnicos administrativos que integram o Processo 0203900-75.1989.5.14.0002,
com Ações Originárias em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal), os
Procuradores do Trabalho que integram o GEAF (Grupo Especial de Atuação
Finalística) do MPT que acompanha o caso, Carlos Alberto Lopes de Oliveira,
chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região, e Ruy Fernando Gomes
Leme Cavalheiro, estiveram reunidos na segunda-feira, 17, deste mês de abril de
2023, com representantes da Comissão de Trabalhadores beneficiários para
esclarecer sobre os procedimentos realizados por esta Regional no âmbito do
Supremo Tribunal Federal.
A reunião aconteceu no auditório da sede
do MPT em Porto Velho e contou com a presença, também, da assessoria jurídica
do Procurador-Chefe da PRT 14, na pessoa do assessor Antoniel Augusto Tanaka
Melo, e da representante da Comissão de Trabalhadores beneficiários do Processo
2039, professora Ana Maria de Oliveira Russo. Na ocasião foram prestados esclarecimentos pelos Procuradores
do Trabalho. O procurador Ruy Cavalheiro informou sobre todos os trâmites e
diligências realizadas no âmbito da Suprema Corte, e atuação da Procuradoria
Geral da República quanto à discussão atual dos pedidos contidos no Processo,
inclusive, referentes a direito de recebimento de honorários contratuais por
advogados, bem como a razão de o
processo se encontrar tramitando no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ao final da exposição feita pelos
Procuradores do Trabalho foi aberta a oportunidade aos presentes para fazer
perguntas, tendo sido encaminhados à mesa questionamentos gerais sobre aspectos
do processo. Na oportunidade foi esclarecido sobre o impedimento legal de o MPT
prestar assessoria jurídica, mas informado que, em caso de denúncia de falta de
assistência do Sindicato à categoria, o Órgão ministerial pode instaurar
procedimento para verificar se a entidade sindical está atuando de forma
irregular perante a legislação.
À representante da Comissão de Trabalhadores
beneficiários, professora Ana Maria de Oliveira Russo, foi entregue por via
digital cópia do Memorial elaborado pelo Procurador-Geral do Trabalho e cópia
do Ofício 7.2023.
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