Sexta-feira, 1 de março de 2024 - 10h40
Após atuação do Ministério Público Federal (MPF), o
Ministério da Saúde informou que a distribuição de cadernetas de vacinação para
o público infantil será regularizada ainda no primeiro semestre deste ano. A
comunicação foi feita no âmbito de inquérito civil instaurado pelo MPF para
apurar o não fornecimento das cadernetas em Porto Velho (RO).
Em comunicado enviado ao MPF, o Ministério Público
do Estado de Rondônia (MP-RO) informou que, desde 2021, a então gestão do
Ministério da Saúde teria deixado de fornecer as cadernetas para estados e
municípios.
Segundo apurado pelo procurador regional dos
Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luís Pereira Bevilaqua, a gestão
anterior da pasta deixou de licitar itens básicos, o que provocou o
desabastecimento no fornecimento das cadernetas de vacinação.
Em resposta a ofício enviado pelo procurador, a
Coordenação de Atenção à Saúde da Criança e do Adolescente do Ministério da
Saúde apresentou as etapas do atual processo licitatório para confecção das
cadernetas. Informou, ainda, que está nas tratativas com a empresa contratada
para impressão e distribuição e que a entrega está prevista para o final do
primeiro semestre de 2024.
De acordo com o Ministério da Saúde, quando a
logística de distribuição estiver finalizada e as informações estiverem
disponíveis, os estados e municípios serão comunicados. Até lá, os municípios
que precisarem das cadernetas devem enviar solicitação com o quantitativo
necessário, para que o material seja impresso por meio da gráfica do
ministério.
O inquérito civil instaurado pelo MPF será suspenso
por 120 dias, quando então o Ministério da Saúde será questionado novamente
sobre a regularização da distribuição das cadernetas de vacinação.
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