MP obtém condenação de médico acusado da prática de aborto sem consentimento de gestante em Ariquemes

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, obteve, na última segunda-feira (22/11), a condenação de um médico pelo crime de aborto praticado contra sua namorada.

O fato aconteceu em fevereiro de 2020, em Ariquemes. De acordo com o MP, o réu levou sua namorada para casa, a sedou com fármacos, e introduziu três comprimidos abortivos na jovem. Ela foi levada por familiares ao hospital, onde foi diagnosticado o abortamento. O feto, em idade gestacional correspondente à nona semana, morreu no dia seguinte.

O Tribunal do Júri de Ariquemes reconheceu que o médico cometeu o crime por motivo torpe, pois não queria pagar pensão alimentícia quando a criança nascesse. E, ainda, que o réu usou de recurso que dificultou a defesa da ofendida, pois ela foi sedada para viabilizar a prática do delito.

As sete juradas acolheram integralmente as alegações do MP e a pena foi fixada em 8 anos e 6 meses de reclusão. O acusado respondeu preso ao processo e não lhe foi dado o direito de recorrer da sentença em liberdade.