Quinta-feira, 29 de novembro de 2018 - 19h49
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou hoje (29) ao
Supremo Tribunal Federal (STF) parecer contra o habeas corpus (pedido de
liberdade) protocolado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O caso deve ser julgado na próxima terça-feira (4) pela Segunda Turma da Corte.
No habeas corpus, os advogados de Lula sustentam que a indicação do
ex-juiz federal Sergio Moro para o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro
demonstra parcialidade do magistrado e também que ele agiu “politicamente”.
Moro vai assumir o Ministério da Justiça em janeiro.
Ao analisar a argumentação da defesa de Lula, Raquel Dodge afirma que as
acusações são "ilações infundadas". "Quando proferiu a sentença
acima mencionada [tríplex], por óbvio, Sérgio Moro não poderia imaginar que,
mais de um ano depois, seria chamado para ser ministro da Justiça do presidente
eleito", disse a procuradora.
De acordo com Dodge, desde que passou a ser processado, Lula "vem
insistentemente" defendendo ser vítima de perseguição política. No
entanto, os argumentos sobre a suspeição de Moro já foram julgados por mais de
uma instância da Justiça e foram rejeitados.
"Foram conferidas a Luiz Inácio Lula da Silva todas as
oportunidades previstas no ordenamento jurídico nacional para impugnar as
decisões proferidas em seu desfavor, tendo todas as instâncias do Poder
Judiciário nacional rejeitado as teses defensivas por ele aviadas", disse.
Lula está preso desde 7 de abril na Superintendência da Polícia Federal
em Curitiba, após ter sua condenação, proferida por Moro no caso do tríplex,
confirmada pelo Tribunal Regional Federal 4ª Região (TRF4), que impôs pena de
12 anos e um mês de prisão ao ex-presidente, pelos crimes de corrupção passiva
e lavagem de dinheiro.
Antigo responsável pelos processos da Lava Jato na 13ª Vara Criminal de
Curitiba, Sergio Moro nega qualquer irregularidade em sua conduta e diz que a
decisão de participar do futuro governo ocorreu depois de medidas tomadas por
ele contra o ex-presidente.
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