Segunda-feira, 11 de dezembro de 2023 - 15h01
O Ministério
Público Federal (MPF) vai acompanhar o trabalho do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (Incra) para assegurar a efetiva retomada do
processo de regularização fundiária do Acampamento Serra dos Baianos, em
Ariquemes (RO). Após recomendação do MPF,
encaminhada em março deste ano, o Incra informou que está tomando as
providências para seguimento do processo de regularização da área. O
procedimento está parado desde 2019, quando o instituto suspendeu a realização
de vistorias em imóveis rurais para fins de reforma agrária.
No documento que
informa o acatamento da recomendação, o Incra se comprometeu a enviar, no prazo
máximo de 15 dias, cópia da ordem de serviço com a lista das próximas
atividades a serem realizadas no processo de regularização da área. Após esse
planejamento, as informações serão repassadas à liderança do Acampamento Serra
dos Baianos para conhecimento e participação das atividades de campo, naquilo
que for necessário.
O procurador
regional dos Direitos do Cidadão em Rondônia, Raphael Luis Pereira Bevilaqua,
destaca a importância do acatamento da recomendação expedida pelo MPF para os
moradores que vivem há mais de 30 anos no local. Ressalta, porém, que apenas o
atendimento da recomendação não resolve a questão, é apenas o primeiro passo
para que o Incra possa proceder à devida regularização da área em favor dos
ocupantes que lá residem.
Diante desse
cenário, o MPF passa agora a promover o acompanhamento detalhado da questão,
para que o Incra cumpra as medidas informadas e dê prosseguimento efetivo aos
trâmites da regularização. Nesse sentido, o Incra concedeu acesso externo ao
processo de regularização fundiária do Acampamento Serra dos Baianos,
possibilitando a consulta e o download de documentos de interesse do MPF para
acompanhar o andamento dos trabalhos.
Audácia 2: MPRO e forças de segurança deflagram operação na região da Ponta do Abunã
Foi deflagrada na manhã desta terça-feira (14/5/2024) a Operação Audácia 2, fruto de mais uma ação integrada de combate ao crime organizado na cidad
MPT ilumina com a cor lilás os prédios de suas Procuradorias em Rondônia e Acre
Em adesão à campanha do “Maio Lilás” de apoio ao fortalecimento das relações do Ministério Público do Trabalho com as organizações sindicais, que sã
Deputado Marcelo Cruz propõe ação para sanar problema de distribuição de água em Ouro Preto do Oeste
A população de Ouro Preto do Oeste tem sofrido com dificuldades no acesso ao serviço de distribuição de água. Na última terça-feira, o presidente da
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a empresa Estanho de Rondônia S/A (Ersa), que faz parte do Grupo Companhia Siderúrgica Nacional (C