Quinta-feira, 4 de janeiro de 2024 - 10h00
O
certame será executado pela Fundação Vunesp e, é destinado ao preenchimento de
cinco vagas, mais cadastro de reserva. Pela primeira vez o Concurso tem cotas
resguardadas aos candidatos com deficiência, conforme estabelece Lei Federal n.º13.146/2015; negros e
indígenas, conforme Lei Complementar n.º 1.118, de iniciativa do Procurador-Geral
de Justiça, Ivanildo de Oliveira, aprovada pela Assembleia Legislativa em abril
de 2023 e sancionada pelo Governador Marcos Rocha, que estabelece 20% (vinte
por cento) de vagas para negros e 5% (cinco por cento) para indígenas nos
concursos de provimento de cargo efetivo no âmbito da Instituição.
O
Concurso será supervisionado por uma comissão, integrada pelo Procurador-Geral
de Justiça, que a preside, além de cinco membros da carreira do Ministério
Público do Estado de Rondônia, em efetivo exercício; um magistrado indicado
pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e um advogado indicado pela
Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia.
Todos
os requisitos, o cronograma e demais regras do XXIII Concurso para Ingresso na
Carreira do MPRO estão disponíveis no Edital de abertura, republicado no Diário
Eletrônico do Ministério Público, passando a valer o edital de n.º 2, de 28 de
12 de 2023.
O
concurso compreenderá oito fases, sendo prova objetiva preambular; provas
escritas discursivas, de caráter eliminatório e classificatório; inscrição
definitiva; exame psicotécnico; exame de higidez física e mental, investigação
social, de caráter eliminatório; bem como provas orais e avaliação de títulos,
ambas classificatórias.
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