Sexta-feira, 16 de junho de 2023 - 16h09
Comitiva da Embaixada
da Alemanha no Brasil, composta pelo Adido Social Manfred Brinkmann, Misereor
Stefan Kramer e o Assessor Social Rainald Baier foi recebida em visita
institucional ao Ministério Público do Trabalho em Rondônia pelo
Vice-Procurador-Chefe e Procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum e pelo
Procurador do Trabalho Jaime Fiomaro Neto.
Na manhã da última
quinta-feira (15/06/2023), os membros da comitiva da Embaixada Alemã relataram
estar na região para compreender o trabalho das instituições e a atuação dos
órgãos governamentais no combate ao trabalho escravo e ao trabalho infantil,
com o intuito de propor projetos de articulação internacional nessa área.
Durante o encontro,
o Vice-Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Ministério Público do
Trabalho (MPT) na 14ª Região - Rondônia e Acre, Procurador do Trabalho Lucas
Barbosa Brum, juntamente com o Procurador do Trabalho Jaime Fiomaro Neto,
apresentaram aos visitantes um panorama social de Rondônia e Acre, abordando as
atividades produtivas formais e informais e seus impactos decorrentes da
desigualdade social e de renda. Foram mencionados casos como acidentes fatais
no trabalho rural devido ao corte de árvores, o adoecimento dos trabalhadores
em frigoríficos, a exploração sexual de crianças e adolescentes em áreas de
garimpo, bem como a exploração do trabalho infantil na colheita do café e da
castanha.
Outros temas que
despertaram grande interesse dos visitantes foram a evasão escolar, o
cooperativismo, o sindicalismo e o papel dos países da União Europeia (UE) no
que se refere a exigência de certificação dos produtos importados do Brasil
livres de trabalho escravo e trabalho infantil, especialmente na região
amazônica.
Ao final da visita,
o Vice-Procurador-Chefe do Procuradoria Regional da 14ª Região em Rondônia e
Acre, Lucas Brum, analisou o encontro como: “muito proveitoso e rico no
intercâmbio de informações, possibilitando o avança em parcerias fundamentais
para o respeito aos direitos e normas trabalhistas internacionais no Brasil e
no mundo. De fato, possibilitará a aplicação regional da Declaração de
Intenções sobre Cooperação em Assuntos Laborais firmada entre os países, em
especial na responsabilidade social corporativa nas cadeias de suprimentos”,
destacou o procurador.
Para os membros da
Comitiva da Embaixada Alemã, o encontro na sede do MPT representa não apenas
uma aproximação, mas também uma oportunidade de realizar ações conjuntas entre
o Governo da Alemanha e projetos que possam ser financiados com recursos
provenientes de ações movidas na Justiça do Trabalho, resultante dos
descumprimentos de obrigações e da legislação trabalhista por parte de empresas
e empregadores regionais.
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