Combate ao Trabalho Infantil reúne órgãos de Governo e não governamentais na sede do MPT

Com a presença de representantes de órgãos e entidades governamentais e não governamentais, assim como de jovens aprendizes de Rondônia, na manhã de 1º de junho, foi oficialmente aberto o mês de Campanhas alusivas ao Dia Mundial de Combate à Exploração do Trabalho Infantil nesta temporada de 2023, na capital rondoniense, Porto Velho. O evento foi organizado pelo Ministério Público do Trabalho - MPT, Ministério Público do Estado - MPRO e pelas Secretarias de Assistência Social e da Família do Município de Porto Velho e do Governo do Estado.

Evento que marcou a reativação Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FEPETI/RO foi aberto na manhã desta quinta-feira, 1º de junho, na sede do MPT, pelo Procurador do Trabalho Lucas Barbosa Brum, vice-procurador-chefe da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho nos estados de Rondônia e Acre. Ao seu lado, na mesa, estavam o Promotor de Justiça, Marcos Valério Tessila, a Gerente Executiva do Instituto Chance, Caroline Araújo, e o Secretário Municipal de Assistência Social e da Família, Claudir Rocha.

Ao saudar os participantes e presentes, o vice-procurador-chefe do MPT na regional Rondônia e Acre falou da importância do evento destacando a importância de articulação entre os órgãos e instituições que compõem o Fórum e que “a mazela do trabalho infantil, com consequente roubo da infância, somente será adequadamente enfrentada com a união de esforços de todos os atores sociais, públicos e privados, em busca da proteção suficiente para crianças e adolescentes no estado de Rondônia”.

No evento foram realizadas palestras proferidas, uma delas pela representante da SEAS - Secretaria de Estado de Assistência Social, a facilitadora Railane Marinho, que falou sobre a atuação da assistência social do Governo do Estado quanto a identificação de casos de exploração de trabalho infantil entre as famílias em situação de vulnerabilidade e do empenho governamental em superar as desigualdades e falta de oportunidades identificadas.

Representando a Polícia Rodoviária Federal, o PRF Luigi fez uma apresentação do Projeto MAPEAR, lançando nacionalmente pela corporação que, por dois anos (2021 e 2022) realizou levantamento de pontos vulneráveis de exploração sexual e casos de trabalho infantil identificados em pontos de aglomeração ao longo de 60 mil quilômetros de rodovias em todo o País.

A partir do trabalho realizado pela PRF e órgãos parceiros, foi apresentado um vídeo no qual são apresentados dados sobre os riscos a que estão expostas as crianças e adolescentes nos pontos de aglomeração ao longo das rodovias federais, riscos classificados como de alto, médio, baixo e críticos. Nos dois anos de levantamento realizado houve cerca de 167% de aumento dos pontos de aglomeração, mas uma redução na proporção dos pontos críticos,” embora essa redução seja resultado da migração desses pontos para as rodovias estaduais, ou seja, para o interior do país", enfatizou o PRF Luigi.

Na oportunidade, a PRF apresentou o vídeo sobre o combate ao abuso e exploração sexual infantil resultado de um trabalho de catalogação de 9.745 pontos mapeados pelo Projeto MAPEAR que tem por objetivo antever a exploração sexual de crianças e adolescentes, treinar e aperfeiçoar os policiais rodoviários federais, criar oportunidades de caminhos seguros e ampliar essa atuação por meio de parceria com as Polícias Militares dos Estados para desenvolver o projeto nas aglomerações e ao longo das rodovias estaduais.

Pelo Ministério Público Estadual o Promotor de Justiça Marcos Tessila deu ênfase à importância do trabalho em rede por parte dos organismos governamentais e não governamentais e procurou sensibilizar os presentes quanto à contribuição de cada um no combate à exploração do trabalho infantil. “Em Rondônia, Governo e Sociedade precisam se unir no sentido de assegurar à criança e ao adolescente o direito de ter sua infância e se iniciar no trabalho sem os traumas causados pela exploração”, disse.

Em sua fala lembrou projetos desenvolvidos em Rondônia voltados ao combate ao Trabalho Infantil, como o “Se a Vida Ensina, eu Sou Aprendiz”, e destacou a importância de se investir em qualificação permanente e de se baixar índice do trabalho infantil por meio de convergências de áreas e juízos de oportunidade.

Encerrando a programação, a gerente executiva do Instituto Chance, Caroline Araújo, abordou sobre a necessidade de orientação aos jovens, principalmente, quanto à busca de um emprego formal e apresentou o jovem João Vitor, um dentre os cerca de 300 jovens que o Instituto Chance prepara visando ao ingresso no mercado formal de trabalho como aprendiz, o qual relatou aos presentes sua história de vida. Lembrou João Victor que aos 12 anos parou de estudar para trabalhar como ajudante de pedreiro em tempo integral “porque não conseguia estudar em um turno e trabalhar em outro” e o que essa condição lhe causou perdas, por exemplo, em relação aos estudos. João Vitor, após os conhecimentos adquiridos no Instituto conseguiu ser admitido por uma empresa distribuidora de gás liquefeito de Porto Velho onde se diz estar “muito bem” e de volta aos estudos.

Um cronograma de ações a serem realizadas durante todo este mês de junho de 2023 está sendo elaborado pelos participantes históricos do Fórum Estadual e pelos órgãos governamentais e não governamentais convidados a integrar: SEDUC, SESDEC, SESAU, MPE, FUNAI, INCRA, TRT, TJRO, IFRO, PM, AROM, ALE, PRF, IDEP, SENAC, SENAI, UNIR E COGEMAS, SEMASF, SEAS e Instituto Chance e que será divulgado em breve.

Link do vídeo sobre operação DOMIDUCA - https://link.mpt.mp.br/H6OZjf9