Quarta-feira, 14 de junho de 2023 - 10h42
Após recomendação
do Ministério Público Federal (MPF), a Diretoria de Licenciamento Ambiental do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama) se comprometeu a realizar levantamentos mais detalhados para
averiguação dos impactos na comunidade Vila Paulo Leal em decorrência da
instalação/operação da Usina Hidrelétrica (UHE) Santo Antônio, em Rondônia. No
procedimento de licenciamento ambiental da usina, a comunidade não foi
considerada diretamente impactada pela UHE.
A recomendação do
MPF é embasada em laudo técnico do Centro Nacional de Perícia da instituição,
no âmbito de inquérito civil instaurado para apurar os impactos suportados pela
comunidade Paulo Leal com a construção da UHE Santo Antônio, bem como as
medidas de compensação efetivadas. De acordo com o laudo, são exemplos desse
impacto: a mudança da estrada de acesso à comunidade mais populosa, a remoção
de comunidades lindeiras, a desativação de transporte coletivo, a ausência de
acesso aos serviços públicos de saúde de Vila Teotônio e praga de mosquito.
A resposta do Ibama
se deu por meio do encaminhamento da Informação Técnica nº 26/2023 à
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Rondônia, que expediu a
recomendação. No documento, a autarquia ambiental se comprometeu ainda a
avaliar possíveis impactos causados em função do aumento da distância para o
acesso aos serviços públicos – saúde e educação – na Comunidade da Vila Nova de
Teotônio e os impactos na atividade pesqueira e no comércio desenvolvido por
moradores da Paulo Leal. Além disso, avaliar a incidência do mosquito Mansonia,
apresentando um diagnóstico da situação do inseto na comunidade e adotar as
medidas que o caso requer.
O Ibama informou que
está aguardando a apresentação de informações solicitadas para prosseguir com a
análise da questão e que, se necessário, também realizará vistoria na
comunidade. Em caso de constatação de impactos da UHE Santo Antônio na
comunidade, o instituto informou que adotará as providências cabíveis.
Solução
consensual – Para buscar uma solução consensual, o MPF encaminhou ofício para a
Santo Antônio Energia (SAE), que opera a UHE Santo Antônio, para questionar o
interesse da empresa em buscar junto ao MPF, ao Poder Público Municipal e a
representantes da comunidade uma solução consensual, por meio de termo de
acordo em que as partes (empresa e Município) estabelecessem
obrigações/parcerias para atendimento da comunidade de Vila Paulo Leal, visando
minimizar os impactos sofridos pela comunidade.
No entanto, em
resposta, a Santo Antônio Energia rechaçou o laudo técnico apresentado pelo MPF
e informou não visualizar a possibilidade de construção de um eventual acordo.
Comunidade
tradicional – De acordo com o laudo pericial do MPF, a Comunidade da Vila de Paulo
Leal é, inquestionavelmente, comunidade tradicional, quer seja sob a ótica
sociológica, quer seja sob a ótica jurídica (Convenção n. 169 da OIT, Decreto
6.040/2007), sendo que parte da área da comunidade é reconhecida pelo
Superintendência de Patrimônio da União (SPU) como de interesse público – a
Portaria nº 274/2015 “declara de interesse do serviço público o imóvel da união
localizado na faixa de domínio da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré, município de
Porto Velho/RO com área de 7,2129 hectares”.
A comunidade é
ligada à história da construção e operação da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré,
no começo do século XX, e constitui-se de famílias que se fixaram no local e
desenvolveram modos próprios e peculiares de vida e relações socioculturais.
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