Terça-feira, 11 de maio de 2021 - 16h27
O Ministério Público Federal (MPF) firmou Termo de
Ajustamento de Conduta (TAC) com a empresa Centrais Elétricas César Filho,
pertencente ao grupo Cassol. A empresa se compromete a pagar R$ 135 mil em
equipamentos ao Departamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Rondônia
por danos de excesso de peso causados no asfalto em Vilhena (RO). O prazo para
pagamento é de 40 dias.
O grupo Cassol também deverá cumprir a legislação de trânsito e não dar saída a
veículos de cargas com excesso de peso. Além disso, vai informar no corpo da
nota fiscal o valor exato do peso da carga, a tara do veículo e suas placas.
Segundo o MPF, a empresa já acumula mais de 20 autos de infração de trânsito, e
o excesso de peso pode encurtar a vida útil do asfalto em até 80%. Isso gera
desperdício dos investimentos públicos em infraestrutura que poderiam ser
utilizados em outras situações sociais.
O desgaste do asfalto por esse motivo, além de causar danos como buracos,
depressões e lombadas, prejudica a drenagem das águas pluviais, diminui a vida
útil do acostamento, aumentando o número de acidentes.
Nos últimos dez anos, o Ministério Público Federal (MPF) atuou em diversos casos de conflitos no campo, questões fundiárias e reforma agrária em Ron
Povos Indígenas - MPF realiza Simpósio no MPT para refletir ações sobre direitos destes brasileiros
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia recebeu na tarde desta terça-feira (16/04/2024), em seu auditório, o Simpósio “MPF e os Povos Ind
Em julgamento realizado nesta segunda-feira (15) o Pleno do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) revogou, por maioria, a liminar que havia sido c
Judiciário institui Comitê para cuidar da Primeira Infância em Rondônia
O Poder Judiciário do Estado de Rondônia deu mais um passo importante na proteção dos direitos das crianças com a criação do Comitê Gestor Local da