Porto Velho (RO) domingo, 25 de outubro de 2020
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Energia e Meio Ambiente

Energia fotovoltaica precisa ser política de governo

No Brasil, e ainda mais em Rondônia, o setor público não tem incluído esta fonte de energia sustentável nas suas políticas públicas


Energia fotovoltaica precisa ser política de governo - Gente de Opinião

O Brasil, por suas características, e Rondônia também, possui uma enorme potencialidade para utilizar a energia fotovoltaica. Ainda mais que, como, a partir de 2012, a Aneel-Agência Nacional de Energia Elétrica, permitiu ao brasileiro escolher entre ser apenas um consumidor cativo ou gerar sua própria energia a partir de fontes renováveis, vendendo o excedente para a rede de distribuição da cidade, este tipo de energia ficou ainda mais atrativo porque a rede funciona como uma bateria e, por isto, mesmo que o consumidor tenha créditos a receber, ele é obrigado a pagar uma tarifa por sua disponibilidade. O crédito de energia, tem uma desvantagem, é válido por 36 meses, mas, não é conversível em dinheiro. Só pode ser usado para abater o consumo de outra unidade ou na fatura do mês subsequente. Mas, com esta medida, como a energia elétrica é muito cara, aumentou a quantidade dos que geram sua própria energia. O que gera a expectativa de que, com o crescimento da geração distribuída, sejam cada vez menores as necessidades de investir em expansão dos sistemas de transmissão e distribuição, o impacto ambiental, o volume de carga nas redes e as perdas técnicas. Outro dado importante diz respeito aos equipamentos, pois, desde o dia 1º de agosto os equipamentos de energia solar não têm mais incidência do imposto de importação. A decisão do governo brasileiro em zerar os impostos vale tanto para módulos fotovoltaicos quanto para alguns acessórios. Com isto, as placas solares ficam 12% mais baratas, conforme explicou Sandro Marin, diretor da Tek Trade, empresa especializada na importação de painéis solares.  “As placas fotovoltaicas já tinham um benefício fiscal no âmbito do IPI e ICMS. Sem o imposto de importação aumenta ainda mais o incentivo e isso se traduz em uma redução do custo em 12%. Agora, a única incidência de imposto sobre o custo da placa solar importada é PIS e COFINS”, informa. A medida, publicada no Diário Oficial da União em 22 de julho, tem validade até o final de 2021 e deve impulsionar a implantação de energia limpa no país. Com a redução dos impostos de importação, a energia fotovoltaica se torna cada vez mais competitiva no mercado e, além de produzir energia sustentável, proporciona economia no longo prazo. Logo, o mercado vai ficar mais aquecido, ainda que não se possa estimar o quanto, dada a incerteza econômica por conta da pandemia. No entanto, com certeza, isto irá Mas impulsionar novos projetos tanto residenciais quanto empresariais. Mesmo quem não é do ramo vai ver que vale a pena investir em um sistema fotovoltaíco.

FALTAM CONHECIMENTOS, EXEMPLOS E DETERMINAÇÃO POLÍTICA

Mesmo sem ser prioridade, o Brasil ultrapassou, este ano, a marca de 5 gigawatts (GW) de potência instalada em energia solar fotovoltaica, o que inclui usinas de grande porte (geração centralizada, com 2,68 GW) e sistemas de pequeno e médio portes  em empresas e residências (geração distribuída). Nesta modalidade, com um total de 2,42 GW, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e São Paulo lideram o ranking dos estados com maior potência operacional. Não há dúvida que a energia fotovoltaica se encontra em plena expansão, de vez que já representa 1,5% da matriz elétrica do Brasil. E, mesmo com a crise do Covid-19, se mostra resiliente à retração econômica, bem como pode ser um importante fator de recuperação pós  pandemia. Basta ver que, entre 2012 e 2019, o setor fotovoltaico gerou 130 mil empregos no Brasil e pode ser um forte impulsionador da retomada econômica. São previstos investimentos até 2025  de R$25,8 bilhões, apenas em projetos já contratados em leilões de energia. Atualmente, as usinas solares de grande porte representam a sétima maior fonte de geração do país, com 92 empreendimentos em operação em nove estados. Mesmo os problemas que afetaram a produção de módulos fotovoltaicos na China não influíram no crescimento deste tipo de energia no Brasil, que superou mesmo obstáculo mais substancial que foi a valorização da moeda americana, que impactou nos custos de importação dos módulos fotovoltaicos e outros insumos. Outro empecilho foi a  suspensão de novos leilões de energia solar pelo governo, porém, em 2019, foi a fonte mais competitiva entre as renováveis nos dois leilões de energia nova realizados, com preços médios abaixo de US$ 21 por MWh. Ainda assim a instalação de um sistema fotovoltaico ainda gera muitas dúvidas, principalmente em termos de valores. Atualmente, uma residência, com até quatro pessoas, consegue instalar placas solares ao custo de aproximadamente R$ 22 mil para suprir  toda demanda de energia. E este valor pode ser financiado em até cinco anos com juros abaixo de 1% ao mês tanto por bancos públicos como privados que têm interesse neste tipo de investimento pelo tempo de geração de energia, com garantia real. O problema real é de conhecimento, de saber, por exemplo,  que quem gasta por volta de R$ 800 de luz por mês, pode instalar um sistema que gera quase toda a energia do imóvel e durante quatro a cinco anos pode pagar o equipamento com prestações no mesmo valor. Ou seja, ao invés de pagar a conta de luz, paga apenas o financiamento e que, depois da quitação do equipamento os módulos fotovoltaicos continuam gerando energia por mais 25 anos praticamente de graça, ou seja, há um ganho, enorme no longo prazo. A verdade é que o desenvolvimento da energia fotovoltaica tem se dado com ações pontuais, mas, mesmo assim, se observa que, nos últimos anos, a queda nos preços da energia solar fotovoltaica chama atenção de muitos estados, a ponto de buscarem alternativas para atrair investimentos nesta fonte. Há estudos que apontam  uma queda de 30% nos preços da energia solar produzida em usinas fotovoltaicas nos próximos oito anos e até o ano de 2050, mais 30% de redução. O custo benefício atraiu os governos estaduais que estão investindo em ações e linhas de crédito para promover a energia solar a mais consumidores.  No Brasil a energia solar pode ser utilizada em residências, comércios, empresas, indústrias, escolas, usinas, estádios, postes de iluminação e em diversos prédios públicos. Porém, o que se observa é que não existem políticas públicas continuadas, nem exemplo de usos deste tipo de energia em obras ou prédios públicos que mostrem sua eficiência e sirvam de exemplo. Inclusive projetos doados aos governos não tem sido utilizados. Mas, em muitos estados, já se observa que os governos procuram criar incentivos, como é o caso dos estados que possuem mais investimentos em energia solar fotovoltaica, que são Minas Gerais, Ceará, Rio Grande do Sul, São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Paraná e Mato Grosso. Em Rondônia, como na Amazônia e na Região Norte, de uma forma geral, se nota uma grande apatia em relação ao uso deste tipo de energia sustentável. 

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