Terça-feira, 14 de março de 2023 - 08h02
Movido pela pressão popular, o prefeito de Porto Velho, Dr. Hildon
Chaves (que viu sua cobiçada popularidade despencar em minutos), enviou à
Câmara Municipal um projeto de lei revogando a Lei que aumentou absurdamente o
valor do IPTU 2023. O sepultamento da Lei Complementar nº. 926, de 23 de
dezembro de 2022, está marcado para a próxima quarta-feira, a partir das 9h,
quando o plenário despejará a pá de cal.
Na sessão ordinária dessa segunda-feira, oradores se alternaram na
tribuna, realçando a importância da participação da população na defesa de seus
direitos. O primeiro a fazê-lo foi o vereador Dr. Gilber, para quem a revogação
da Lei que aumentou vertiginosamente o imposto só foi possível graças à pressão
da sociedade, que saiu às ruas para protestar e exigir uma resposta das
autoridades e dos poderes constituídos, como Executivo, Legislativo, Ministério
Público de Rondônia, Ordem dos Advogados do Brasil – Rondônia, entre outros
órgãos e instituições.
Mas o discurso que mais me chamou a atenção foi o da
vereadora Ellis Regina, ao reconhecer que votou errado no projeto de lei
complementar que elevou aos píncaros o valor do IPTU 2023 e, o mais importante,
pedir desculpas à população. Alguém já disse que errar é humano. Na
possibilidade do erro está o traço distintivo entre o humano e o Divino. O
reconhecimento do erro, contudo, mais que prova de humildade, é sinal de
grandeza a que nem todos estão acostumados. Ao fazer o mea-culpa, isto é,
confessar a própria culpa pelo erro cometido, Ellis revelou um atributo inato, ao
mesmo tempo em que disse que há um entendimento dos colegas de que
os projetos de lei do Executivo encaminhados à Câmara Municipal precisam ser
mais debatidos. Agora, é esperar para ver a tão sonhada revogação da malsinada
Lei Complementar nº. 926/2022.
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