Quinta-feira, 5 de junho de 2008 - 22h56
Na sessão de hoje (5), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia cassou mais um vereador. O parlamentar cassado foi Claudinei Cavalheiro do município de Itapuã do Oeste-RO.
Conforme consta na representação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral, o vereador cassado foi eleito pelo PTB, porém no dia 20/8/2007, mudou de legenda (para o PT do B), sem justa causa, cometendo, asim, infidelidade partidária.
Argumentou o parlamentar, preliminarmente, que a resolução que disciplina a fidelidade partidária é inconstucional, e ainda que a Justiça Eleitoral é incompetente para julgar o caso.
No mérito, disse que sua desfiliação foi motivada pela discriminação sofrida e ainda pelo comportamento reprovável dos presidentes dos Diretórios Nacional e Regional que se envolveram em escândalos.
O relator da representação foi o juiz Valdeci Castellar Citon. Em seu voto, rejeitou todas as preliminares e julgou insuficiente o alegado pelo vereador no mérito.
"Em nenhum momento, o requerido demonstrou que promoveu, no âmbito administrativo partidário, a abertura de procedimento junto ao Conselho de Ética Municipal ou Estadual daquele partido para o afastamento de seus correlegionários acusados de envolvimentos nos escândalos indicados, ou sequer publicou alguma nota de repúdio, pontuando as razões de sua saída", disse o relator.
Ao final, completou que "nos autos não há nada que comprove a discriminação pessoal alegada, nem qualquer outra justa causa para desfiliação". Por isso, votou pela procedência da representação sendo acompanhado, unanimemente, pelos demais membros da Corte.
Determinou-se que, após a publicação do acórdão, seja a decisão comunicada ao Presidente e Vice-Presidente da Câmara de Vereadores do município de Itapuã do Oeste-RO para que emposse, no prazo de 10 (dez) dias, o suplente apto para a assumir o mandato.
Também será feita a comunicação do julgado ao juiz eleitoral da 24ª zonal eleitoral.
Fonte: Ascom TRE-RO / Edirlei Barboza Pereira de Souza
Sucesso: 1º encontro Estadual de Controle Interno reúne mais de 200 participantes no primeiro dia
O 1º Encontro Estadual de Controle Interno, promovido pela Controladoria Geral do Município de Porto Velho (CGM), em parceria com a Controladoria Ge
Venda de açaí garante sustento de feirante e de toda a família
A rotina de acordar cedo, vencer o calor, a chuva, e as dificuldades que surgem pelo caminho, é enfrentada por mais de 800 feirantes credenciados para
Regularização fundiária nos distritos de Porto Velho marca trabalho desenvolvido pela Semur
A segurança jurídica, a valorização imobiliária e o estímulo ao desenvolvimento econômico são apenas algumas das vantagens obtidas pela população com
Semtran ajusta horários de linhas de ônibus para melhor atender aos usuários
Com o objetivo de aprimorar e ampliar o atendimento no serviço de transporte coletivo de Porto Velho, a Prefeitura da capital, através da Secretaria