Terça-feira, 26 de julho de 2022 - 08h38
A Prefeitura de
Porto Velho, por meio da Secretaria Geral de Governo (SGG), vem a público
esclarecer que partiu do próprio município, especificamente da Secretaria
Municipal de Agricultura (Semagric), a denúncia feita à Polícia Civil que
culminou na prisão do servidor municipal flagranteado nesta segunda-feira, 25,
vendendo cerca de 635 litros de combustível Diesel S-10.
A Prefeitura de
Porto Velho vem atuando com rigor para combater qualquer tipo de prática
ilícita no âmbito da gestão municipal e pede à população que colabore com este
processo denunciando condutas ilícitas, de modo que o recurso público possa ser
preservado e utilizado para garantir melhorias sociais a todos.
Ainda em tempo, a
Prefeitura de Porto Velho agradece a colaboração e empenho da Polícia Civil de
Rondônia, que não mediu esforços para investigar a denúncia. Equipes de
investigadores realizaram campana em diversas ocasiões a fim de reunir vasto
material comprobatório para endossar a denúncia em tela.
O Município cumpriu
com a sua responsabilidade e repassou o caso às autoridades competentes, que
agora seguem com os trâmites que o caso requer.
De acordo com a
legislação, tanto o servidor público quanto o homem que comprou o combustível
desviado irão responder na Justiça e, se condenados, poderão receber penas de
até 12 anos de prisão (no caso do servidor, que está sendo acusado de peculato)
e até oito anos de reclusão para o homem acusado de adquirir o combustível, o
qual responderá, também, por guarda irregular de produto perigoso.
Atenciosamente,
Superintendência Municipal
de Comunicação (SMC)
Prefeitura de Porto Velho
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