Sexta-feira, 27 de março de 2009 - 15h31
Reginaldo Vieira, candidato eleito nas eleições municipais de 2008, é quem ficou impedido de assumir o cargo de vereador no município de Pimenta Bueno. O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia confirmou nesta quinta-feira (26) a decisão do Juízo da 9ª Zona Eleitoral, que julgou procedente uma representação eleitoral contra Reginaldo, cassando-lhe o registro de candidatura e aplicando-lhe multa no valor de 1.000 (um mil) UFIR, com fundamento no artigo 41-A, da Lei n. 9.504/97 (captação ilícita de sufrágio).
Narra a representação eleitoral do Ministério Pùblico que, no dia 25/09/2008, por volta das 16 h 30 min, no autoposto Pimenta Bueno (=Posto Cairu), apresentou-se para abastecimento um eleitor, que foi atendido pelo frentista. Como forma de pagamento, apresentou o documento alcunhado como requisição, datado de 03/09/2008, preenchido com a quantia de cinco litros de gasolina comum, o que totaliza R$15,45 (quinze reais e quarenta e cinco centavos).
Tal documento encontra-se rubricado por REGINALDO com caneta vermelha. O veículo do eleitor não era veículo cadastrado pela coligação como sendo aqueles que seriam utilizados na campanha eleitoral. A pessoa que abastecia o veículo esclareceu que não estava trabalhando como cabo eleitoral de REGINALDO, e que recebeu tal vale-gasolina diretamente do mesmo.
No recuro apresentado à Corte, Reginaldo tentava reformar a decisão, argumentando no mérito que inexistem provas nos autos a comprovar o ilícito eleitoral.
O relator do processo, Juiz Francisco Reginaldo Joca, não se convenceu das alegações do recorrente. As provas dos autos corroboram que o recorrente teve participação na prática delituosa, corrompendo eleitor, mediante a captação de sufrágio, disse. Todos os demais membros do Tribunal acompanharam o voto do relator.
O artigo 41-A da Lei das Eleições descreve que constitui captação de sufrágio se o candidato, ou terceiro agindo a seu mando, doou, prometeu ou entregou ao eleitor dádiva ou benesse em troca de voto, no período eleitoral.
Nas eleições de 2008, Reginaldo Vieira, conhecido por Reginaldo do Sindicato, obteve 500 votos.
Fonte: TRERO
Regularização fundiária nos distritos de Porto Velho marca trabalho desenvolvido pela Semur
A segurança jurídica, a valorização imobiliária e o estímulo ao desenvolvimento econômico são apenas algumas das vantagens obtidas pela população com
Semtran ajusta horários de linhas de ônibus para melhor atender aos usuários
Com o objetivo de aprimorar e ampliar o atendimento no serviço de transporte coletivo de Porto Velho, a Prefeitura da capital, através da Secretaria
Prefeitura destaca surgimento de novos condomínios e loteamentos em Porto Velho
A criação de novas áreas de expansão urbana em Porto Velho, nos últimos dez anos, inseridas no Plano Diretor, que é a constituição urbanística da cida