ARIQUEMES: MP ingressa com ação para reforma do IML

O Ministério Público do Estado de Rondônia, através dos Curadores da Saúde da Comarca de Ariquemes, Promotores de Justiça. Jorge Romcy Auad Filho e Elias Chaquian Filho, ingressou com ação civil pública com obrigação de fazer contra o Estado de Rondônia, consistente em reforma e melhor aparelhamento do Instituto Médico Legal de Ariquemes.

A Ação Civil Pública é originária de procedimento investigatório, ocasião em que os promotores de justiça constataram a precariedade física do prédio do IML de Ariquemes, bem como a falta de pessoal. Além disso, restou averiguado que as condições sanitárias e de funcionamento do referido órgão são sofríveis, necessitando urgentemente serem sanados os problemas detectados.

Durante a investigação, ainda, indicou-se que faltam materiais médico e cirúrgicos elementares para os profissionais desenvolverem suas atividades, o que acaba por causar sérios danos à tramitação dos inquéritos e processos penais que necessitam de perícias médico-legais.

Fonte: Ascom MPRO / Fábia Assumpção MTE/372/AL